Por meio de Convênio firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER-MT, autarquia da administração indireta do Estado de Mato Grosso, desenvolve, por delegação, atividades de fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica em todo o Estado de Mato Grosso. 
 

O Estado de Mato Grosso possui atualmente 535 empreendimentos de geração de energia elétrica em operação com uma capacidade total instalada de 4.145 MW (Megawatt). Essa potência instalada em Mato Grosso representa cerca de 2,12% do total de potência instalado no Brasil, que é de 195.635 MW.

Para informações atualizadas e detalhadas, acesse o Sistema de Informações de Geração - SIGA da ANEEL.

Fonte: Sistema de Informações de Geração - SIGA - ANEEL. Data de referência dos dados 03/07/2023.
 

A metodologia adotada para a fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica adota o Modelo Quantum, que abrange três níveis de atuação, representados pela ilustração a seguir:

Monitoramento - a partir de indicadores estruturados: os indicadores são definidos e apurados com base em informações obtidas dos agentes, de instituições setoriais e de fiscalizações anteriores realizadas pela ANEEL.

Ação à Distância - consistem na investigação dos pontos de maior risco técnico-regulatório em relação à conformidade esperada. Para tanto, é feita a avaliação mais detalhada de dados adicionais quando comparados com os da etapa de monitoramento; e

Ação Presencial - busca evidências durante os trabalhos de fiscalização de campo, com base no conhecimento gerado durante as duas etapas anteriores.

Mais informações sobre o modelo de fiscalização podem ser obtidas no Site da ANEEL, acesse “Assuntos”,  “Geração”,  “Fiscalização”.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER-MT,  consolida as suas atividades no Relatório Anual de Atividades. O último relatório publicado é o do ano de 2022. O quadro a seguir apresenta um resumo sobre as atividades relacionadas à fiscalização da geração de energia elétrica:

Fonte: Relatório de Atividades AGER 2022 - SRE - USB - DREFS.
 

Para acessar o Relatório Anual de Atividades de 2022 acesse: Relatório Anual de Atividades.
 

Logo abaixo, é possível observar algumas normas específicas do setor elétrico e do segmento de geração de energia elétrica:
 

Na Biblioteca Virtual da ANEEL é possível acessar as resoluções normativas da ANEEL e legislações específicas do setor elétrico brasileiro. Acesse aqui a Biblioteca Virtual da ANEEL.

Com o propósito de tornar públicas e acessíveis as informações e possibilitar o acompanhamento das fiscalizações, a AGER-MT disponibiliza a Tabela a seguir. Para visualizar a movimentação dos processos de fiscalização da geração de energia elétrica, acesse o site abaixo e insira o número do protocolo correspondente.

https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar?n=