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Convênio ANEEL

  

 N° DE CONTRATO  INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO CONCESSIONÁRIA RODOVIAS TRECHO EXTENSÃO PRAZO
1

001/2010/00/00-ASJU
Minuta em PDF
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
1º Termo de Re-Ratificação
2º Termo de Re-Ratificação

Concessão Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança MT - 449
MT - 010
MT - 388
Lucas do Rio Verde (Entº. BR 163) – Groslândia – Entº MT 449/MT 010 – Entº. MT 010/MT 388 – Tapurah – Ana Terra (Cod. SER: 449 EMT 0010, com 61,0KM; 010 EMT 0290, com 12,24KM; e, 388 EMT 0130 a 338 EMT 0140, com 41,09Km), MT 484 Entº da MT 449 148,33 km 20 anos
2 002/2010/00/00-ASJU
Minuta em PDF
1º Termo Aditivo
2º Termo Adivito 
1º Termo de Re-Ratificação
Concessão INTERVIAS – Concessionária de Exploração da Rodovia MT - 242
MT - 140
Nova Ubiratã – Sorriso (Entr. BR 163) MT 493 Entr. MT 338 – Entr. MT 242, MT 338 Entr. MT 493 Distrito Boa Esperança do Norte. 141,60 km 20 anos
3 003/2010/00/00-ASJU
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
4º Termo Aditivo
Concessão APASI – Concessionária de Exploração da rodovia – 242/491 MT - 242
MT - 491
Entrº. BR 163 (Sorriso) - Trevo 0- Entr. MT 491 - Ipiranga do Norte, com extensão de 71,478KM, fazendo parte o segmento da rodovia MT 491, Trecho Entr. MT 242 - Km 17,8, com extensão de 17,800Km, totalizandO 89,278 de rodovias pavimentadas. 89,78 km 28 anos, 9 meses e 15 dias
4 004/2010/00/00-ASJU
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
1º Termo de Re-Ratificação
   Concessão SPS – Concessionária de exploração da rodovia MT-235 MT - 235 Nova Mutum Entr. BR 163 – Santa Rita do Trivelato 113 km 20 anos
5  001/2011/00/00-SETPU
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
4º Termo Aditivo
Concessão Morro da Mesa Concessionária S/A MT - 130 BR 163/ 364 (Rondonópolis Entr. BR 070 (Primavera do Leste) 111,6 km 35 anos
6 001/2018/00/00-SINFRA
Minuta em PDF

Termo de Transferência
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Concessão Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A MT - 100 Divisa MT/MS, Perímetro urbano de Alto Taquari, Entr. Contorno de alto Araguaia, Entr. BR 364, Entr. MT 100 Norte 91,5 km 30 anos
7 001/2019/00/00-SINFRA
Termo de Transferência
1º Termo Aditivo
Concessão Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A MT - 320
MT - 208
Rodovia MT 320, Trecho Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) – Colíder – Entr. MT 208 (Carlinda) Rodovia MT 208, Trecho Entr. MT 320 – Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta) 188,2 km 30 anos
8 006/2021/00/00-SINFRA 
Termo de Transferência
1º Termo Aditivo
1º Termo de Rerratificação
Concessão Consórcio Via Norte Sul S.A MT-220 Tabaporã, Rodovia MT 220, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) – Entr. MT 410 (p/ Tabaporã) 138,4 km 30 anos
9 Concessão Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias S.A MT - 246
MT - 343
MT - 358
MT - 480
Tangará da Serra: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480 233,2 km 30 anos
10  008/2021/00/00-SINFRA   
Termo de Transferência     
 1º Termo Aditivo    
 2º Termo Aditivo 
 1º Termo de Rerratificação
Concessão Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A MT - 30 Primavera do Leste: MT 130, Entr. BR 070 (B) – Entr. MT 020, em Paranatinga 140,6 km 30 anos


 

 
 N° DE CONTRATO  INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO NOME DA EMPRESA MERCADO - MIT / LOTE / CATEGORIA DATA DE ASSINATURA DATA DA VIGÊNCIA SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFA
1 003/2017/00/00 -  SINFRA
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento
Termo de Apostilamento 
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
4º Termo Aditivo
5º Termo Aditivo
Concessão Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT MIT 1 - LOTE 1 - Básica 30/05/2017 12/04/2038 Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT - Tarifas
2 002/2021/00/00 - SINFRA Concessão Marianyy Transportes Rodoviários Eireli MIT 1 - LOTE 2 - Diferenciada     23/03/2021 20/09/2041 Marianyy Transportes Rodoviários Eireli - Tarifas
3 001/2021/00/00 - SINFRA Concessão Logtrans Eireli (PEVIDOR) MIT 02 - LOTE 1  - Básica 12/05/2021 28/08/2042 Log Trans Eirel-Tarifas 
4 001/2017/00/00 -  SINFRA
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Concessão Viação Novo Horizonte MIT 2 - LOTE 2 - Diferenciada 11/05/2017 10/01/2038 Viação Novo Horizonte - Tarifas
5 010/2022/00/00 - SINFRA Permissão Rio Novo Transportes e Turismo LTDA -ME MIT 3 - LOTE 1   - Básica 11/06/2021 30/07/2023 NA
6 014/2022/00/00 -  SINFRA Permissão Genesis Bus Agência de Viagens e Turismo LTDA -EPP MIT 3 - LOTE 2 - Diferenciada 11/04/2022 29/07/2023 NA
7 012/2022/00/00 - SINFRA Permissão Rio Novo Transportes e Turismo LTDA -ME MIT 4 - LOTE 1   - Básica 11/06/2021 30/07/2023 NA
8 003/2021/00/00 - SINFRA Concessão Expresso Satélite Norte LTDA MIT 04 - LOTE 2 - Diferenciada 04/05/2021 01/08/2041 Expresso Satélite Norte LTDA - Tarifas
9 009/2022/00/00 -SINFRA Autorização Expresso Itamarati MIT 5 - LOTE 1  - Básica 22/11/2022 21/05/2023 NA
10 004/2021/00/00 - SINFRA Concessão Viação Juína LTDA MIT 05 - LOTE 2 - Diferenciada 10/05/2021 22/12/2041  Viação Juína LTDA - Tarifas
11 005/2021/00/00 - SINFRA Concessão Viação Juína LTDA MIT 06 - LOTE 1  - Básica 10/05/2021 22/12/2041   Viação Juína LTDA - Tarifas
12 006/2023/00/00-SINFRA Autorização Genesis Bus Agência de Viagens e Turismo LTDA -EPP MIT 6 - LOTE 2 - Diferenciada 20/04/2023 21/10/2023 NA
13 013/2022/00/00 - SINFRA Permissão Expresso Satélite Norte LTDA MIT 07 - LOTE 1   - Básica 01/02/2022 27/07/2023 NA
14 002/2017/00/00 - SINFRA
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Concessão Viação Novo Horizonte MIT 7 - LOTE 2 - Diferenciada 11/05/2017 10/01/2038 Viação Novo Horizonte - Tarifas
15 015/2022/00/00 - SINFRA Permissão Expresso Itamarati MIT 08 - LOTE 1  - Básica 31/01/2022 05/07/2023 NA
16 011/2022/00/00 - SINFRA Permissão AM Transsportes e Turismo MIT 8 - LOTE 2 - Diferenciada 25/03/2022 30/07/2023 NA

*Reajustes tarifários não são aplicáveis em contratos emergenciais

Nº do Termo/Contrato Município Data da Assinatura
Termo 001/2020 CAMPO VERDE 30/01/2020
Termo 002/2020 ITIQUIRA 31/08/2020
Termo 003/2020 PONTAL DO ARAGUAIA 09/09/2020
Contrato 012/2021 CUIABÁ 25/05/2021

 

 

N° de Contrato Concessionária Data da Assinatura
021/2021 Rumo 20/09/2021

 

 

N° de Contrato Concessionária Data da Assinatura
001/2004 MTGÁS 19/02/2004