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Convênio ANEEL

N°  Contrato Concessionária Trecho / Objeto Data de Assinatura

 

 Série Histórica de Reajustes de tarifa                                             

1

001/2010/00/00/ASJU

1º Termo Aditivo

Termo de Re-Ratificação

P.E.R

Proc. 923971/2009

Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança
| MT-449/010/388 |


 Este Contrato tem por objeto a seleção de empresa, consórcio de empresas ou associações que tenham em seus estatutos o propósito de prestar serviço público rodoviário, para a concessão dos serviços de manutenção e exploração, mediante cobrança de pedágio, da rodovia MT 449/010/388, trecho: Lucas do Rio Verde (Ent BR 163) - Groslândia - Ent MT 449/MT 010-Ent MT 010/MT 388-Tapurah-Ana Terra (Código do SRE: 449 EMT 0010, com 69,0 Km; 010 EMT 0290, com 12,24 Km; e, 388 EMT 0130 a 338 EMT 0140, com 41,09 Km), com extensão de 123,13 km, fazendo parte do TCP a rodovia MT 484, trecho: Ent" da MT 449- Km 25,2 (Código do SRE: 484 EMT - 0010 & 484 EMT 0020), com extensão de 25,2 Km, totalizando 148,33 KM.

TOTAL: 148,33Km
 
15/12/2010 Clique aqui Rodovia da Mudança
2

002/2010/00/00/ASJU

1º Termo Aditivo

1º Termo Aditivo  Aditivo de Re- Ratificção
P.E.R

Proc. 923985/2009

INTERVIAS – Concessionária de Exploração da Rodovia 
| MT-242 |

 
Este Contrato tem por objeto a seleção de empresa, consórcio de empresas ou associações que tenham em seus estatutos o propósito de prestar serviço público rodoviário, para a concessão dos serviços de manutenção e exploração, mediante cobrança de pedágio, da rodovia MT 242, trecho Nova Ubirata - Sorriso (Entr BR 163) (Código do SRE: 242 BMT 0635 a 242 BMT 0650), com 82,6 Km de extensão, fazendo parte do TCP a Rodovia MT 493, Trecho: Ent" MT 338- Ent" MT 242 (Código do SRE: 493 EMT 0010) e a rodovia MT338, trecho; Ent MT 493- Distrito de Boa Esperança do Norte (Código do SRE: 338 EMT 0082), com 7,0 km de extensão, totalizando 141,60 Km.
 
TOTAL: 141,60Km
 
15/12/2010 Clique aqui Intervias
3

003/2010/00/00/ASJU

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo
003/2010/01/03

3º Termo Aditivo

P.E.R


 

Proc. 923977/2009

APASI – Concessionária de Exploração da rodovia – 242/491 
| MT-242/MT-491 |

Este Contrato tem por objeto a seleção de empresa, consórcio de empresas ou associações que tenham em seus estatutos o propósito de prestar serviço público rodoviário, para a concessão dos serviços de manutenção e exploração, mediante cobrança de pedágio, da rodovia MT 242, Trecho: Sorriso (Entr BR 163) Ipiranga do Norte (Código do SRE: 242 EMT 0010 a 242 EMT 0050), com extensão de 66,0 Km, fazendo parte do TCP a Rodovia MT-491, Trecho: Ent° da MT242 - Km 17,8 (Código do SRE: 491 EMT 0010), com extensão de 17,8 Km, totalizando a TCP 83,80 Km.

 
TOTAL: 83,80Km
15/12/2010 Clique aqui APASI
4

004/2010/00/00/ASJU

1º Termo Aditivo

P.E.R

Proc. 923967/2009

SPS - Concessionária de Exploração da rodovia 235
| MT-140/MT-235 |

 
Este Contrato tem por objeto a seleção de empresa, consórcio de empresas ou associações que tenham em seus estatutos o propósito de prestar serviço público rodoviário, para a concessão dos serviços de manutenção e exploração, mediante cobrança de pedágio, da rodovia MT 235, Trecho: Nova Mutum (Entr° BR 163) - Santa Rita do Trivelato (Entr" MT 140) (Código do SRE: 235 EMT 0067 a 235 EMT 0010), com extensão de 113,0Km, extensão essa correspondente ao TCP.

TOTAL: 113Km
 
15/12/2010 Clique aqui SPS
5

001/2011/00/00/ASJU

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

3º termo aditivo

 4º termo aditivo

P.E.R

Morro da Mesa Concessionária S/A

| MT-130 |

É objeto do presente contrato a OUTORGA DE CONCESSÃO para exploração da Rodovia MT-130, Trecho: BR 163 / 364 (Rondonópolis) - Ent." BR 070 (Primavera do Leste), com 122 km, mediante a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos prevista pelas Leis Estaduais n°. 8.264/2004 e n°. 9.120/2009, bem como Lei Federal nº.8.987/95.

TOTAL: 122Km
15/07/2011 Clique aqui Morro da Mesa
6

001/2018/00/00

001/2018/01/02

P.E.R

1º Termo Aditivo

Proc. 353927/2018

Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S.A
| MT-100 |

 
Divisa MT/MS, Perímetro urbano de Alto Taquari, Entr. Contorno de alto Araguaia, Entr. BR 364, Entr. MT 100 Norte 

TOTAL: 93,54Km
 
20/08/2018

Clikque aqui Via Brasil MT 100

7

001/2019/00/00

001/2019/01/01

P.E.R

Proc. 652663/2018

Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovia S.A
| MT-320/MT-208 |

 
Rodovia MT 320, Trecho Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) – Colíder – Entr. MT 208 (Carlinda) Rodovia MT 208, Trecho Entr. MT 320 – Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta).

TOTAL: 188,69Km
 
12/04/2019 Clique aqui Via Brasil MT 320
8 006/2021/00/00 -
SINFRA

P.E.R
Consórcio Via Norte Sul S/A
| MT-220/MT-410 |

 
Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, Lote 1:  LOTE I TABAPORÁ: Rodovia MT 220, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Entr. MT 410 (p/Tabapora), com extensão de 138,4 Km

TOTAL: 138,4Km
 
07/04/2021 Clique aqui Via Norte Sul S/A
9

007/2021/00/00 - SINFRA

1º Termo Aditivo

P.E.R

Via Brasil MT 246 Concessionária de Rodovias S.A.


| MT-246/MT-343/MT-358/MT-480 |

 
Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, Lote II: LOTE II TANGARÁ DA SERRA: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, com extensão de 233,20Km.

TOTAL: 233,20Km
 
26/04/2021 Clique aqui Via Brasil MT 246

10

008/2021/00/00 - SINFRA
P.E.R
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A
| MT-130 |

 
Constitui objeto do presente CONTRATO a CONCESSÃO da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, Lote III: LOTE III PRIMAVERA DO LESTE: MT 130, Entr. BR 070 (8) - Entr. MT 020, em Paranatinga, com extensão de 140,6Km.

TOTAL: 140,6Km
 
19/04/2021 Clique aqui Rota dos Grãos

 

 

 


N° DE CONTRATO CONCESSIONÁRIA MERCADO - MIT / CATEGORIA DATA DE ASSINATURA

 

SÉRIE HISTÓRICA DE

REAJUSTES DE TARIFA

1

003/2017

 

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

Termo de
Apostilamento

4° Termo Aditivo

 

CMT - CONSÓRCIO
METROPOLITANO

MIT 1 (Cuiabá) - BÁSICA

_________________

Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Característica Urbana do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande

 

 

30/05/2017 Clique aqui CMT
2 002/2021 MARIANYY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI MIT 1 (Cuiabá) - DIFERENCIADO 23/03/2021 Clique aqui Marianyy Transportes
3 001/2017 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE MIT 2 (Rondonópolis) - DIFERENCIADA 11/05/2017 Clique aqui Viação Novo Horizonte
4 003/2021 EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA MIT 04 (Ribeirão Cascalheira) - DIFERENCIADO 04/05/2021 Clique aqui Satélite Norte
5 004/2021 VIAÇÃO JUINA LTDA MIT 05 (Cáceres) - DIFERENCIADO 10/05/2021 Clique aqui Viação Juina
6 005/2021 VIAÇÃO JUINA LTDA MIT 06 (Juina) - BÁSICO 10/05/2021 Clique aqui Viação Juina
7

002/2017

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

VIAÇÃO NOVO HORIZONTE MIT 7 (Alta Floresta) - DIFERENCIADA 11/05/2017 Clique aqui Viação Novo Horizonte

 

 

 

 

Nº CONTRATO PERMISSIONÁRIA MERCADO - MIT / CATEGORIA DATA DE ASSINATURA /   

SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFA

        
1 013/2021 LOGTRANS EIRELI (PEVIDOR) MIT 02 (Rondonópolis) - BÁSICA 08/06/2021 / Clique aqui LOGTRANS EIRELI (PEVIDOR)
2 010/2022 RIO NOVO TRANSPORTES LTDA-ME MIT 3 (Barra do Garças) - BÁSICA 11/06/2021
3 014/2022 GENESIS MIT 3 (Barra do Garças) - DIFERENCIADA 11/04/2022
4 012/2022 RIO NOVO TRANSPORTES MIT 4 (São Félix do Araguaia) - BÁSICA 11/06/2021
5 004/2022 EXPRESSO ITAMARATI MIT 5 (Cáceres) - BÁSICA 31/01/2022
6 001/2022 GENESIS BUS MIT 6 (Tangará da Serra) - DIFERENCIADA 01/02/2022
7 013/2022 EXPRESSO SATÉLITE AZUL MIT 07 (Alta Floresta) - BÁSICA 01/02/2022
8 015/2022 EXPRESSO ITAMARATI MIT 08 (Sinop) - BÁSICA 31/01/2022
9 011/2022  AM TRANSPORTES E TURISMO MIT 8 (Sinop) - DIFERENCIADA 25/03/2022
 

 

*Reajustes tarifários não são aplicáveis em contratos emergenciais

 

Nº do Termo/Contrato Município Data da Assinatura
Termo 001/2020 CAMPO VERDE 30/01/2020
Termo 002/2020 ITIQUIRA 31/08/2020
Termo 003/2020 PONTAL DO ARAGUAIA 09/09/2020
Contrato 012/2021 CUIABÁ 25/05/2021

 

 

N° de Contrato Concessionária Data da Assinatura
021/2021 Rumo 20/09/2021

 

 

N° de Contrato Concessionária Data da Assinatura
001/2004 MTGÁS 19/02/2004