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Voltar Pauta da 8º Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC de 2023

30 de Agosto de 2023 às 08:45
Data: 31 de agosto de 2023 Horário: 15h00 às 17h00


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  1. AGER-PRO-2022/02502- Assunto: Elaboração de Resolução Normativa sobre Indicadores dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/00521 - Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Termo de Notificação nº 001/2020/MT-100. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/00821 - Marianny Transportes Rodoviários EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0776 - Auto de Infração nº 2258. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/02428 - Viação Juína EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1229 - Auto de Infração nº 2138. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/03095 - Termo de Notificação de Autuação n° 1225 lavrado em 16/12/2022 e Auto de Infração nº 2539 lavrado em 01/02/2023 – Recurso. Apresentação de Relatório e voto. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2022/02055 - Viação Juína Transporte Eireli - Termo de Notificação de Autuação n° 1039 lavrado em 09/08/2022 e Auto de Infração nº 2145 lavrado em 21/11/2022 - Recurso. Apresentação de Relatório e voto. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2022/2476 - Consórcio Metropolitano de Transporte - CMT. Assunto: Termo de Autuação n° 0995 de 27/09/2022 e Auto de Infração n° 2544 de 01/02/23 - Recurso. Apresentação de Relatório e voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/03123 - Antônio Sousa Hardy. Assunto: Auto de Apreensão nº 2935 – Liberação de Veículo. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.
  1. AGER-PRO-2023/03189 - Gildevan Sillas Pereira Silva. Assunto: Auto de Apreensão nº 2939 – Liberação de Veículo. Convalidar o sorteio de relator realizado pela Chefia de Gabinete e apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1.  AGER-PRO-2022/00193 - Viação Novo Horizonte. Assunto: Revisão Ordinária do Contrato de Concessão 002/2017/00/00-SINFRA. AGER-PRO-2022/01039 - Consórcio Metropolitano de Transporte - Assunto: Abertura de Processo de Revisão Ordinária do Contrato de Concessão 003/2017/00/00-SINFRA. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria. E AGER-PRO-2023/03200 - SINFRA-DIC-2023/49579. Assunto: Resposta ao Oficio nº 01230/2023/GD/AGER, referente decisão da DEC na 10ª Reunião Administrativa, Processo nº AGER-PRO-2022/00193. Convalidar Decisão da DEC, exarada na 14ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de agosto de 2023. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/00672 - Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S/A. Assunto: Comunica Evento de Desequilíbrio devido ao atraso para publicação do 3° Reajuste Contratual da Tarifa Básica de Pedágio. Convalidar Decisão da DEC, exarada na 14ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de agosto de 2023. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/02872 - Suzana Pereira Santana. Assunto: AUTO DE APREENSÃO Nº 2183. Cancelamento de sorteio, para adequação do Rito Legal, devido a anulação por Diretor Substituto do Natural. Convalidar Decisão da DEC, exarada na 14ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de agosto de 2023. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02525 - Logtrans EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1163 – Recurso. Convalidar Decisão da DEC, exarada na 14ª Reunião Ordinária Administrativa, realizada no dia 29 de agosto de 2023. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. SETASC-PRO-2023/00364 - SETASC - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade para pessoas com deficiência nos sistemas de transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Mato Grosso. Apresentar Manifestação da AGER/SRTR para deliberação. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/03063 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto: Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Concessão N° 012/2021/00/00 - Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2023/02400 - SINART - Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda- Resumo do Assunto: Ref.: Reajuste das Tarifas de Embarque e Tarifas de Utilização de Plataformas do Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá, município de Cuiabá. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

Segue link para acompanhar a transmissão ao vivo pelo portal do YouTube da AGER:https://www.youtube.com/watch?v=5HEaPALW9CE