A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5o, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual no 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão na Terceira Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da QUARTA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 20 de março de 2023, com início às 14h00min (Quatorze horas).

A presente Sessão Regulatória será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência. 
 
Pauta para deliberação:
 
1. AGER-PRO-2022/01176 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão no 003/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS.

2. AGER-PRO-2022/02850 - Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança Ltda. Assunto: Pedido de Reajuste Tarifário - anos 2022 índice IGP-M - Contrato de Concessão no 001/2010/00/00.

3. AGER-PRO-2022/02962 - Viação Juína Ltda. Assunto: Atualização Coeficiente Tarifário - Viação Juína Ltda. - Contratos SINFRA/STCRIP/MT - Contrato 004/2021 - MIT 5 (Cáceres) Lote 2 - Contrato 005/2021 - MIT 6 (Tangará da Serra) Lote 1. Agendamento de Sessão Regulatória.

Link da videochamada para participação remota: https://meet.google.com/jtx-dqck-zcc