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Voltar PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER NO ANO DE 2023

01 de Março de 2023 às 11:19
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER NO ANO DE 2023. A REUNIÃO SERÁ REALIZADA DAS 8:30 AS 11:30


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  1. AGER-CIN-2023/00013 – AGER/MT. Assunto: Encaminho para que a Nota Técnica que será entregue pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos, até o final do mês de fevereiro de 2023, na pauta do Diretor Regulador de Ouvidoria na reunião deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada que será realizada na data de 02.03.2023. A solicitação se torna relevante, uma vez que a SREE informou ao DRO, que é relator de dois processos de Revisão Ordinária de Contratos de Concessão, que somente poderá concluir as análises dos processos, após a deliberação da DEC sobre o conteúdo da Nota Técnica. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-CIN-2023/00015 – Assunto: AGER-PRO-2022/01039, AGER-PRO-2022/01014 e Processo Físico nº 219697/2020 - Consórcio Metropolitano de Transporte 003/2017/00/00-SINFRA (Consórcio Metropolitano de Transportes). - Abertura de Processo de Revisão Ordinária do Contrato de Concessão 003/2017/00/00-SINFRA. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/00911 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2482. Relatório e voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01094 - Viação Novo Horizonte Ltda. Termo de Notificação de Autuação nº 0073 e Auto de Infração nº 1989. Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/00986 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0670 e Auto de Infração nº 2455. Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01183 - União Transportes e Turismo Ltda. Termo de Notificação de Autuação - TN nº 0830 e Auto de Infração nº 2506. Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01666 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2462 (Termo de Notificação nº 0672). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01720 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2556 (Termo de Notificação nº 0744). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01845 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto:  Auto de infração nº 2403 (Termo de Notificação nº 0773). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01865 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2132 (Termo de Notificação nº 0042). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01577 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2516 (Termo de Notificação nº 0845). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01238 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2508 (Termo de Notificação nº 0836). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/02102 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2485 (Termo de Notificação nº 0685). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01195 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2522 (Termo de Notificação nº 0927). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01533 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Auto de infração nº 2335 (Termo de Notificação nº 0978). Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01011 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0662. Dar conhecimento a decisão Reguladora Monocrática nº.027/2023. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022-01813 Recurso Administrativo ao AGER-PRO-2022/00791 e Processo físico nº 531603/2018 - APASI – Concessionária da Exploração da Rodovia MT242/491. Assunto: Trata-se de Auto de infração nº 001/2019/CRRPH/AGER, referente ao termo de notificação nº009/2018/AGER, ao qual a concessionária foi autuada por descumprir normas regulamentares descritas no relatório nº 0014/2018/AGER. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.
  1. AGER-PRO-2022/00151- AGER/MT. Assunto: Proposta de Revogação nas Resoluções 010/2015 e 008/2017 e atualizações via Nova Resolução - Disciplina critérios e procedimentos para o repasse aos passageiros  pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT,  nos serviços  regulares  de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros    no    Estado de Mato Grosso, os valores das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas  dentro  do  Estado  de  mato  Grosso.  Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/00288 - Consorcio Metropolitano de Transportes - CMT. Assunto: Cobrança do Subsídio Modicidade Tarifária - Janeiro/2023. Dar ciência a DEC ao envio do Ofício nº AGER-DIC-2023/01521-A, conforme decisão na 2ª Reunião Ordinária Deliberativa de 2023. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02255 - AGER/MT. Assunto: Pedido de elaboração de resolução para normatização do Art. 6º da LC nº 432 de 08/08/2011 e normatização de como proceder em caso de perda do bilhete de passagem. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria. Retorno da decisão da DEC na Vigésima Segunda Reunião Administrativa - AGER-CIN-2022/00930. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02959 - AGER/MT. Assunto: Requerer que seja informado qual norma é utilizada, por essa AGER, para a análise e definição da quantidade de horários e dos horários de partidas entre as categorias básica e a diferenciada do STCRIP. Pauta Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Retorno da decisão da DEC na Vigésima Segunda Reunião Administrativa - AGER-TER-2022/02189. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/00179 – AGER/MT. Assunto: Evolução da Capacidade Regulatória da agência. Aprovar Minuta de Resolução que estabelece o procedimento de elaboração de normas no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providência. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02962 - Viação Juína Ltda. Assunto: Atualização Coeficiente Tarifário - Viação Juína Ltda. - Contratos SINFRA/STCRIP/MT - Contrato 004/2021 - MIT 5 (Cáceres) Lote 2 - Contrato 005/2021 - MIT 6 (Tangará da Serra) Lote 1. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.
  1. AGER-PRO-2022/01176 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 003/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. Convalidar decisão da DEC na 3ª Reunião Administrativa da DEC de 2023, referente o agendamento da Sessão Regulatória para o dia 20 de março de 2023, às 14h00. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02850 - Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança Ltda. Assunto: Pedido de Reajuste Tarifário - anos 2022 índice IGP-M – Contrato de Concessão nº 001/2010/00/00. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. Convalidar decisão da DEC na 3ª Reunião Administrativa da DEC de 2023, referente o agendamento da Sessão Regulatória para o dia 20 de março de 2023, às 14h00. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/00256 - Processo Físico nº 498759/2021 - Via Brasil MT 100. Assunto: Plano de negócios apresentado pela concessionária e AGER-PRO-2022/00603 - Via Brasil MT 100. Assunto: Revisão Ordinária do Contrato de Concessão 001/2018/2021/SINFRA. Revisão de sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02154 - Leonardo Ondei Cavalheiro. Assunto: Auto de Apreensão nº 2662 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02534 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1165 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02318 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1153 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02418 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1160- Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02339 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0640 - Recurso. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.