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Voltar Pauta da 13º Reunião Deliberativa da DEC de 2023


16 de Agosto de 2023 às 10:56
Data: 17 de agosto de 2023 - Horário: 08h30 às 11h30


A | A
  1. Convalidar Decisão da DEC - Alteração de Cronograma de Reuniões, exarada via e-mail de forma emergencial em 28 de julho de 2023, segue abaixo:
    1. Adiar as reuniões Administrativas e Deliberativa que estavam agendadas para os dias 31 de julho, 01 e 03 de agosto, respectivamente;
I - 31/07/2023 - Reunião Extraordinária Administrativa II - 01/08/2023 - 13ª Reunião Ordinária Administrativa III - 03/08/2023 - 13ª Reunião Ordinária Deliberativa
    1. Reagendar as reuniões previstas no item “a” para os dias 15 e 17 de agosto, ambas com início às 8h30min;
    2. Quanto aos itens de pedido vistas das 8ª e 9ª Sessões Regulatórias, realizados pelo Presidente Regulador, prorrogando-os, de acordo com a justificativa apresentada pelo Presidente Regulador  aos demais membros da Diretoria Executiva Colegiada, estão na pauta setorial e deverão ser  tratados na próxima Reunião Ordinária Deliberativa.

  1. AGER-PRO-2022/03063 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto: Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Concessão N° 012/2021/00/00 - Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT. Voto Vista. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2022/01569 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto: Reajuste anual de tarifas de embarque. Voto Vista. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2022/00188 – AGER/MT. Assunto: Resolução SIAC. Apensos: AGER-PRO-2022/00308 – AGER/MT. Assunto: Sistema de acompanhamento e controle STCRIP. e AGER-PRO-2022/00309 AGER/MT. Assunto: Ref. Minuta do sistema de acompanhamento e controle - STCRIP. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.
  1. AGER-PRO-2022/02256 - Viação Juína Transportes EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1046 - Auto de Infração nº 2137 - Recurso. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/02034 - Viação Juína Transportes EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1038 - Auto de Infração nº 2144 - Recurso. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
 
  1. AGER-PRO-2022/02654 - Consórcio Metropolitano de Transportes. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1107 - Auto de Infração nº 2545 - Recurso. Apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2023/03109 – Reinaldo Ferreira Pinheiro ME. Assunto: Auto de Apreensão nº 2934 – Liberação de Veículo. Convalidar sorteio de relator realizado pela Chefia de Gabinete e apresentação de Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.
  1. AGER-PRO-2022/02925 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1214 – Recurso. Convalidar sorteio realizado pela Chefia de Gabinete que sorteou o Diretor Regulador de Ouvidoria como Diretor Substituto para emissão de Decisão Monocrática. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/00311 - Via Brasil MT 320 Concessionaria De Rodovias S.A. Assunto: Encaminha o Termo de Notificação nº 008/2022/CRRPH/AGER e seu respectivo Relatório de Fiscalização de Rodovias nº 008/2022/CRRPH/AGER. Convalidar sorteio realizado pela Chefia de Gabinete que sorteou o Presidente Regulador como Diretor Substituto para emissão de Decisão Monocrática. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/02722 - Rio Novo Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1201. Convalidar sorteio realizado pela Chefia de Gabinete que sorteou o Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento como Diretor Substituto para emissão de Decisão Monocrática. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2022/01589 - AGER/MT - Assunto: Regulamentação quanto a forma de liberação de passagem automática dos veículos isentos previstos em Lei nº 8264/2004. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2022/01447 - União Transportes Turismo - AGER-PRO-2022/00684 - Decisão da DEC da 8ª Sessão Regulatória - subitem c) - Assunto: Instauração investigativa de apuração de possíveis irregularidades praticadas pela empresa. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. SINFRA-PRO-2022/04055 - Modalidades de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessões de Rodovias (Montar parecer consolidado da DRTR). Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente.
  1. AGER-PRO-2023/00877 - ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA Resumo do Assunto: PLANO DE CONTAS
PADRÃO. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/02507 - Viação Juína Ltda. (MIT 06-LOTE I) - Assunto TNA 1196 – Certidões Negativas – Solicitação de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para apresentar as certidões, em razão de dificuldades financeiras temporárias - AGER-PRO-2023/02506 - Viação Juína Ltda. (MIT 05-LOTE II) - Assunto TNA 1195 – Certidões Negativas - Solicitação de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para
 
apresentar as certidões, em razão de dificuldades financeiras temporárias. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/00365 – CMT - Consórcio Metropolitano de Transportes. Assunto: Solicitação de Mudanças de Esquema Operacional. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, realizar sorteio de relator, como Diretor Substituto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.
  1. AGER-PRO-2023/00710 - SINFRA. Assunto: Termo de Notificação nº 001/2023/SUCR/SALOC/SINFRA - VIA BRASIL MT 320 - Solicitação de Resolução das irregularidades, assim como restabelecer os níveis de desempenho, equabilidade exigidos no contrato de concessão, sob pena de instauração de processo administrativo para decretação da caducidade do Contrato. Convalidação da decisão da DEC, exarada na 13ª Reunião Ordinária Administrativa. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

  1. AGER-PRO-2022/02525 - Logtrans Eireli. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1163 - Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02690 - Consórcio Metropolitano de Transportes – CMT. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0698 – Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias.
  1. AGER-PRO-2022/02525 - LOGTRANS EIRELI. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 1163 – Recurso. Realizar sorteio de relator. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento em substituição da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias.

Segue link para acompanhar a transmissão ao vivo pelo portal do YouTube da AGER: https://www.youtube.com/watch?v=ZaQyJiNdrNA