19 de Maio de 2023 às 18:36
O Chefe da Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na Decisão proferida na Quinta Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 30 de março de 2023, publicada no DOE em 04/04/2023, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para a Minuta de Resolução visando ESTABELECER O CREDENCIAMENTO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE ASER CONTRATADO NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E
EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS REALIZADA NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO –
SFE/MT, com início às 00:00 (zero) horas do dia 18/05/2023, até às 23:59 horas, do dia 17/06/2023.
A documentação objeto da Consulta Pública no 04/2023, o modelo para envio de
contribuições, assim como o Regulamento para a participação, e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 18/05/2023 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na
página inicial, menu ‘’Acesso à informação/Consulta Pública’’.
DOCUMENTO DISPONIVEIS CLIQUE AQUI
EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS REALIZADA NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO –
SFE/MT, com início às 00:00 (zero) horas do dia 18/05/2023, até às 23:59 horas, do dia 17/06/2023.
A documentação objeto da Consulta Pública no 04/2023, o modelo para envio de
contribuições, assim como o Regulamento para a participação, e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 18/05/2023 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na
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