O Estado de Mato Grosso é o Poder Concedente do serviço de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas cujo percurso esteja inserido na área de abrangência do sistema rodoviário estadual. Atualmente, esse serviço é prestado por meio de travessias realizadas por balsas, modal muito importante para o deslocamento de pessoas e escoamento de insumos, principalmente na região norte do Estado.
A Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) é responsável pela regulação do serviço quando delegado a operadores particulares. Entretanto, essa função reguladora era bastante limitada ante à ausência de um marco regulatório do serviço, o que só se deu em junho deste ano, com a publicação da Lei Complementar nº. 765/2023.
Em 27 e 28 de julho de 2023 foram publicados os primeiros Contratos de Autorização com a vigência da lei, em que o Poder Concedente autoriza a operação de oito portos às autorizatárias Centro Oeste Navegações e Doener & Cia. Diante desse cenário, no decorrer do último mês os servidores da Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias realizaram vistorias de acompanhamento para verificar as condições de operação dos portos autorizados.
Entre os dias 14/08 e 18/08 foram visitados os Portos Aldeia, São José, Três Rios e Itaúba. Nos dias 28/08 a 02/09, os servidores visitaram os Portos Roosevelt, Santa Tereza e Cotriguaçu. Para finalizar todas as vistorias, no dia 04.09 a Superintendente Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias, Vaniele Fior de Castro se juntou à equipe para visitar o Porto de Brianorte. “Apesar de ser um modal pouco falado nos grandes centros, as travessias hidroviárias são um meio de transporte muito importante no nosso Estado, principalmente na região amazônica (norte), onde os rios são imensos e dificultam a construção de pontes. O objetivo da regulação da AGER/MT é garantir conforto e segurança para as pessoas que necessitam desse serviço”, destacou a superintendente. Participaram: Gustavo Póvoas Detoni - Assessor Técnico I Engenheiro Civil - AGER/MT Stéphenson Anicésio Brito - Analista Regulador Engenheiro Civil - AGER/MT Vaniele Fior de Castro - Superintendente Reguladora de Rodovias Portos e Hidrovias - AGER/MT
