A candidata indicada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para ocupar a titularidade da Diretoria Reguladora da Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – Ager/MT, Keile Costa Pereira, foi sabatinada durante sessão matutina desta quarta-feira (13) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.

O presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que a Casa de Leis – por meio dos deputados – levará em consideração a apresentação realizada durante a sessão, e após análise tomará uma decisão que será comunicada ao governador por meio de Projeto de Resolução e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa.

Depois de pontuar as ações realizadas pela Ager nos últimos anos, Keile Pereira foi questionada pelos deputados Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSD) e Oscar Bezerra (PSB). Satélite, por exemplo, a questionou sobre a estrutura humana da Ager para fiscalizar os 141 municípios mato-grossenses e dos serviços prestados pela empresa de energia elétrica Energisa.

“A estrutura humana deveria ser, no mínimo, três vezes maior. A Agência mexe com o cidadão que depende do transporte intermunicipal, muitos vêm do interior para a capital e não têm um serviço de qualidade. O outro setor que precisa de uma fiscalização mais incisiva é o de energia elétrica, cabe a Ager fazer uma fiscalização mais eficaz a esse setor”, explicou Satélite.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) perguntou à candidata se a Ager está fiscalizando a aplicação da Lei 10.320, de sua autoria, que garante a mais de 500 mil idosos de todo Estado, o desconto de 50% na aquisição de passagens no transporte intermunicipal.

“O Estatuto do Idoso – criado em 2003 – dá garantia no transporte interestadual com o desconto de 50%, mas em relação ao transporte intermunicipal isso não vinha acontecendo em Mato Grosso. hoje, tenho informações que em muitos guichês, em diversos municípios, a lei mato-grossense não está sendo cumprida. O que a Ager está fazendo para a Lei ser cumprida”, questionou Rezende.

Keile Pereira disse que a Lei atende a população carente de Mato Grosso, e mesmo com um quadro reduzido de servidores, o governo tem buscado reestruturar a Ager. “A medida do possível isso está sendo resolvido. Hoje, a Ager tem uma central de atendimento dentro da Rodoviária de Cuiabá que atende as reclamações e esclarece o passageiro em relação às vagas destinadas para idosos. Mas na medida do possível a Ager tem orientado essa população e dentro dos ônibus têm afixado os números da ouvidoria”, explicou a candidata à vaga.

Um dos questionamentos feito pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) foi em relação às licitações realizadas nos últimos anos às empresas que exploram os serviços em todo o Estado. Segundo o parlamentar, não foram homologadas até os dias de hoje. Ele citou como exemplo o município de Juara que está refém de uma única empresa do transporte coletivo.

“Com relação às licitações não homologadas, a Ager tem a expectativa, juntamente, com Secretaria de Estado de Infraestrutura em dar continuidade à licitação desses oito mercados definidos para Mato Grosso, e acredito que até o final do ano o processo licitatório seja homologado e, com isso, tenha novas empresas de transporte operando em todo o Estado”, respondeu Keile Pereira.  

Em função da sabatina, durante a sessão plenária, foi realizado apenas o pequeno expediente com a leitura da ata e dos Ofícios encaminhados por outras instituições públicas à Assembleia Legislativa. Não houve, portanto, a Ordem do Dia para a votação de proposições.