Servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT) concluíram na última semana o Curso Avançado de Análise e Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão de Serviços Públicos, realizado pela empresa Inove Soluções em Capacitação.

Ministrado pelo professor Adalberto Vasconcelos, Ex-Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU e Ex-Secretário Especial do PPI, o curso, com carga horária de 60 horas, se dividiu em três módulos durante os meses de outubro e novembro de 2022, e janeiro de 2023. 

A etapa inicial tratou da apresentação teórica da regulação dos serviços públicos, dando destaque a pontos pertinentes à modelagem de uma concessão, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da metodologia do fluxo de caixa marginal, empregada como boa regulatória a partir de 2011 em agências reguladoras de referência. Esta fase ocorreu remotamente e, além de servidores da AGER/MT, participaram também servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (SEDEC).

Na segunda etapa, realizada presencialmente na Sala de Reuniões da Presidência somente com servidores da AGER/MT, abordou-se os principais pontos da regulação econômico-financeira de contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP/MT), bem como das cláusulas contratuais, em especial das referentes a revisão ordinária quadrienal e do fluxo de caixa padrão.

O terceiro módulo também ocorreu de modo presencial na Sala de Reuniões da Presidência, nos períodos matutino e vespertino, e em conjunto participaram servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).

Segundo o ministrante, este último módulo tratou acerca da regulação de infraestrutura e concessões de rodovias, trabalhando sobretudo com questões como: principais pontos da regulação econômico-financeira de contratos de rodovias, fluxo de caixa original e marginal, estruturação e verificação da matriz de risco contratual, características de uma Parceria Público-Privada (PPP), assim como seus índices e coeficientes de desempenho, entre outros.

O professor reiterou a importância da capacitação para os servidores da Agência Reguladora, no que tange o bem exercer da missão de acompanhar a execução dos contratos de longa duração, como geralmente são os contratos de concessão.

“Durante os anos de duração do contrato, seja ele de qualquer ramo de infraestrutura, vão ocorrer diversos eventos imprevisíveis – a pandemia de covid que ocorreu em 2019 por exemplo – que vão desequilibrar esses contratos, então é importante ter uma Agência capacitada, ágil, para poder atender as necessidades da sociedade, a fim de manter a continuidade da prestação do Serviço Adequado, conforme prevê a Lei de Concessões, nº 8.987. Ou seja, o usuário só vai receber seu direito se a agência reguladora estiver atuando de forma concomitante, tempestiva e técnica para a boa execução do contrato”, esclareceu Adalberto.

Nesse sentido, o ministrante ainda expressou que foi um privilégio realizar os encontros com os servidores da AGER/MT durante a execução do curso, devido a troca de diversas experiências que poderão ser direcionadas para o aprimoramento da atuação da Agência Reguladora.

Luis Alberto Nespolo, o Presidente Regulador da AGER/MT, classificou como fantástica a participação do Poder Concedente, nas fases teóricas e na terceira etapa, melhorando o nivelamento e a simetria nas questões de Reequilíbrio Econômico-Financeiro. 

Além disso, o Presidente reforçou a aplicabilidade e importância de todas as etapas da capacitação para os servidores da Agência Estadual.

“É com muito satisfação que concluímos este curso de capacitação técnica que, para nós, é um marco histórico e divisor de águas em termos de qualificação dos nossos analistas reguladores, no que tange as melhores teorias, legislações, metodologias e práticas de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, tanto para os reequilíbrios ordinários, iniciados pela AGER/MT na temporalidade estabelecida nos contratos das Delegações, bem como os extraordinários, quando são requeridos pelas concessionárias. Vez que esta atividade é atividade regulatória com previsão legal e contratual que deve ser amadurecida, desenvolvida e atualizada para manter o estado da arte, quanto a efetividade técnica na sua aplicação”, concluiu.

Os servidores da AGER/MT irão receber da empresa ministrante os certificados de participação pela realização do curso.