AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO MATO GROSSO, torna público que fará realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objetivo a apresentação de obras de ampliação e/ou melhorias previstas a ocorrer no perímetro urbano do município de Alto Araguaia-MT para o 5o ano, previstas no Contrato de Concessão no 001/2018/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT-100 Concessionária S.A., cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT-100 descrito como Lote 1 - Alto Araguaia no Edital da Concorrência Pública no 01/2018, com extensão de 111,90 km, mediante a cobrança de tarifa de pedágio, para a prestação de serviços de recuperação e melhoramentos, manutenção, conservação e operação da rodovia.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 17/01/2023, terça-feira, às 10h00 no horário de Alto Araguaia, horário oficial de Brasília-DF (9h00 no horário de Cuiabá-MT), na Câmara Municipal de Alto Araguaia, localizada na Rua Heronildes Toledo de Oliveira, no 85 – Bairro Vila Aeroporto, CEP: 78780-000, Alto Araguaia-MT.

Ademais, cumpre informar que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida, sendo presencial no endereço acima descrito e online no endereço eletrônico: https://meet.google.com/doq-ekbx-hks. Também ocorrerá transmissão ao vivo pelo canal no Youtube da AGER/MT neste link: https://youtu.be/6kOZfog62GU.

O Roteiro e as Regras da Audiência podem ser acessados aqui.

Para mais informações, acesse o site da SINFRA/MT.