06 de Janeiro de 2023 às 12:33
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acidente que envolveu Veículo do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP/MT)
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT) e vem a público esclarecer sobre acidente envolvendo veículo de concessionaria.
Sinistro envolvendo a Concessionária Viação Novo Horizonte LTDA (06/01/2023):
Sobre o acidente que aconteceu na madrugada de 06 de janeiro, sexta-feira, por volta das 3h, envolvendo um ônibus e um caminhão no km 550 da BR-163, região de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, envolvendo um ônibus regularizado junto a AGER/MT da empresa Viação Novo Horizonte, que se deslocava a cidade de Sinop. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelos órgãos e autoridades competentes.
O veículo da empresa possui Seguro de Responsabilidade Civil para Transporte Rodoviário de Passageiros válido.
Ressalta-se que a Empresa está cumprindo a Resolução Nº 01/2006, determina que o Certificado de Vistoria Veicular possua validade de um ano.
Esclarece-se ainda que, o Anexo A da referida Resolução citada acima, em seu primeiro tópico, versa sobre o Procedimento para Vistoria de Veículos Rodoviários Automotores do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, de Características Rodoviária, Semiurbana, Urbana, Rural e de Fretamento, em todas as suas modalidades, bem como especifica os itens a serem vistoriados e as instruções para as vistorias previstas.
Por fim, salienta-se que a Resolução N° 01/2006 está integralmente disponibilizada no portal da AGER/MT, (Resolu\347\343o 01 2006 - Estabelece Programa de Vistoria Veicular), e que a Agência está colaborando com os órgãos competentes nas investigações em torno do acidente, bem como, no auxílio e apoio aos usuários envolvidos por parte da Concessionária.
A AGER/MT comunica que, através da Diretoria de Transportes e Rodovias (DRTR), por meio do Ofício Circular de nº 02900/2022/DRTR/AGER reiterou recomendações à todas as empresas (Concessionárias e Permissionárias) que operam o STCRIP/MT, em caráter preventivo de acidentes, maior instrução aos motoristas e adoção das medidas e ações necessárias, visando o integral cumprimento das disposições contidas na Lei Complementar nº 432/2011 e suas alterações, bem como no Decreto nº 1.020/2012. Em especial quanto aos cuidados de segurança no transporte dos usuários.
Além disso, a Agência Reguladora executa suas fiscalizações de forma contínua, planejada e rotineira visando assegurar a população que os serviços sejam prestados de forma adequada de modo que satisfaçam as condições de universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação dos serviços aos usuários do Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
A AGER/MT se coloca à disposição de toda a sociedade e usuários dos serviços sob responsabilidade da Agência, por meio dos canais de Ouvidoria abaixo:
Telefone: 0800-647-6464
WhatsApp: (65) 98435-7458
E-mail: ouvidoria@ager.mt.gov.br