CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 1.017 de 24 de maio de 2017, e considerando o pedido de vista dos Diretores Reguladores na Décima Segunda Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, vem através desta, tornar público que será realizada a VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2022, no dia 07 de outubro de 2022, com início às 14h00min (quatorze horas). A presente Sessão Regulatória será realizada de maneira híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência.

Segue abaixo a Pauta de deliberação:

1. AGER-PRO-2022/01049 – União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato em virtude da drástica queda de demanda de passageiros – Contrato de Concessão n° 001/2006 ASJU.

2. AGER-PRO-2022/01305 – União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Desequilíbrio Econômico Financeiro (COVID-19) – Subvenção Econômica.