Dando continuidade ao Curso de Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Módulo 2 - Processo Licitatório e Gestão de Riscos contou com participação expressiva do público, como avaliou o professor e analista regulador, Pedro Jorge de Oliveira Rodrigues, que conduz os debates.

“O que observamos no desenrolar dos painéis é que houve uma participação bastante expressiva do público. Chegamos a ter 70 pessoas participando remotamente, todas atentas às inovações da nova lei de licitações, lei 14.133 de 2021”, salientou. 

Dentre outros, os objetivos da ação se baseiam nas modificações realizadas no fluxo normal do processo licitatório, desenhadas a partir da transformação digital, que trazem grandiosos desafios organizacionais e pessoais para todas as instituições e que fazem com que a nova realidade do processo licitatório precise ser repensada, principalmente quanto à relação com o corpo social, que está cada vez mais consciente e é exigente de resultados efetivos por parte da administração pública. 

“Se torna razoável se preparar para conceder à sociedade em geral, mais transparência e eficiência em relação aos resultados do processo licitatório. Neste sentido, surge de imediato a perspectiva de uma governança no processo. Governança essa, que deve ser forte, ética, apoiada pelo resultado e relacionada à mecanismos para melhorar o desempenho da administração pública”, ressalta.

O debatedor também acentua que essa governança se tornou um fator diferencial e que irá destacar um órgão público de outro, ao monitorar resultados e se manter alinhada ao plano de estratégia das organizações públicas. Por este motivo, o legislador da lei 14.133 de 2021 traça este item como um eixo entre todos os dispositivos e por isso a capacitação quanto à nova lei se faz tão relevante.

A Gerente de Planejamento da UFMT, Laís Garcez Rocha Elias, que participou dos debates, pontua que os mesmos foram valorosos para se verificar as mudanças  trazidas na nova lei de licitações, em comparação com a antiga lei.

“Algumas mudanças são sutis, outras mais pontuais e a nova lei compilou todas as normativas em uma ideia mais unificada, o que é de grande valia. E este módulo foi bastante enriquecedor, pois todos puderam participar, contribuir e trocar ideias sobre as etapas do processo licitatório”, frisa.

O presidente regulador da AGER-MT, Luis Alberto Nespolo, também reforça a importância de capacitar os servidores da Agência no processo de licitação e trazer o conhecimento da lei 14.133, evolução da lei 8.666, tendo em vista sua grande importância para o servidor e o público em geral.

“O conhecimento da lei é importante não só no sentido de entender e executar, mas também no sentido de fazer com que, pautados nela, nossos processos performem com legalidade, busquem economicidade e consigam adquirir bens e serviços dentro da temporalidade necessária para prover bens e serviços que suportem a Regulação e Fiscalizações entregando serviços com a qualidade contratada para à população ”, enfatiza.

Próximos Módulos

Pensando na estrutura apresentada pela nova lei, o curso se divide em três conteúdos principais. O primeiro, trata de Gestão de Riscos no Processo Licitatório e foi desenvolvido no Módulo 2, que foi composto por dois painéis temáticos, sendo eles: Painel I - Fase Interna e gestão de riscos e Painel II - Fase externa e gestão de riscos.

Já o Módulo 3 tratará sobre Equilíbrio Econômico e Financeiro a partir dos Contratos Administrativos e o Módulo 4 se desdobrará acerca da Integridade em Licitações. 

Ao final do curso, os participantes que alcançarem nota e frequência mínima, conseguirão certificado de participação.