A Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER/MT, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a realização de Audiência Pública, aberta aos interessados, com o objetivo de apresentar o RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – 2021. A Audiência Pública será virtual, realizada por meio de videoconferência no dia 15 de junho de 2022, das 08:30 às 11 horas, no endereço eletrônico  https://youtu.be/RTv0aCLNIe0.

REGRAS DE PROCEDIMENTO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2022

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA AGER/MT - 2021

Art. 1º A audiência pública será aberta ao público em geral e visa possibilitar a participação oral ou escrita sobre a matéria a ser apresentada naquele evento, especialmente as oriundas de:

• Usuários e consumidores do serviço público;
• Empresários do setor regulado;
• Trabalhadores do setor regulado e de sua cadeia produtiva;
• Entidades representativas de usuários, de consumidores, de cidadãos, de trabalhadores e de empresas; e demais organizações da sociedade civil;
• Autoridades dos Poderes Públicos, em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Art. 2º A Audiência Pública será dividida em três partes: 

• Abertura e apresentação institucional (Presidência da AGER/MT);
• Apresentação Setoriais (Diretorias Reguladoras e Sistêmica);
• Discussão e esclarecimentos do tema e coleta de manifestações.

Art. 3º O período previsto para a realização da Audiência Pública será de três horas, cujo início dar-se-á às 08:30 h do dia 15/06/2022, com a composição da Mesa de Abertura e Instalação dos Trabalhos.

Art. 4º A apresentação será dividida conforme o seccionamento disposto no Relatório Anual:

• Presidente Regulador: Apresentação, Mensagem, Identidade Institucional, Organograma e Diretoria Executiva Colegiada;
• Diretor Regulador de Transportes e Rodovias:  Tópico 4 e todos os seus itens;
• Diretor Regulador de Ouvidoria:  Tópico 5 e todos os seus itens;
• Diretor Regulador de Energia e Saneamento:  Tópico 3 e todos os seus itens;
• Coordenadora Reguladora de Estudos Econômicos: Tópico 6 e todos os seus itens;
• Advogado Geral Regulador:  Tópico 7 e todos os seus itens;
• Diretor de Administração Sistêmica:  Tópico 8 e todos os seus itens.

§ 1º. Cada Diretor poderá compartilhar seu tempo com o Coordenador Regulador de sua pasta.

§ 2º. A manifestação dos participantes será efetuada na terceira parte da Audiência Pública.

Art. 5.º Quanto à participação oral na Audiência Pública, será observado o seguinte:

• As manifestações orais na Audiência Pública serão realizadas após a apresentação de cada área e a fala será oportunizada segundo a ordem estabelecida dos inscritos, até o limite de tempo previsto para a realização do evento;
• As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas até o final do tempo de execução da apresentação das áreas setoriais da AGER, por meio do chat do https://youtu.be/RTv0aCLNIe0 , devendo ser registrado a quem se dirige a manifestação;
• Uma vez requerido o uso da palavra, a coordenação de audiência pública encaminhará o link de acesso.
• O tempo de exposição e manifestação dos participantes fica fixado em dois minutos;
• Somente será permitida a manifestação de um representante de cada empresa ou entidade, observado o tempo de manifestação fixado para o evento;
• Não será admitida a cessão de tempo entre os inscritos para manifestação;
• Aos participantes que se inscreverem para manifestação como representantes de duas ou mais empresas ou entidades representativas do setor regulado ou de usuários, ou ainda como orador individual e representante de uma ou mais empresas ou entidades representativas, será assegurada uma única manifestação com o dobro do tempo concedido aos oradores individuais;
•  Depois da manifestação ou dúvidas do inscrito e a respectiva resposta, somente será permitida nova manifestação do inscrito após manifestação de todos os inscritos;
• Depois do decurso do tempo a que tem direito o expositor, para realizar sua manifestação, a fala do participante poderá ser interrompida pelo Condutor da Audiência Pública;
• Perguntas que não sejam pertinentes ao objetivo ou tema da Audiência Pública não serão respondidas; como também manifestações que sejam formuladas com teor ofensivo poderão ser interrompidas pelo Condutor da Audiência Pública;
• No caso de o tempo limite, estipulado para a Audiência Pública, se esgotar e ainda houver participantes inscritos para fala, será consultada a conveniência e oportunidade de se continuar a Audiência Pública até contemplar a fala de todos os inscritos, sendo certo que essa eventual prorrogação não poderá exceder às 11h30 para a sua finalização.

Art. 6.º Após a conclusão da Audiência Pública, a UNOR elaborará relatório e o encaminhará à Diretoria Executiva Colegiada.

Atualização:

Para os interessados, a gravação da Audiência Pública que apresentou o RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – 2021 da AGER-MT, está disponível no endereço eletrônico do portal do YOU TUBE da AGER-MT, através  do  link: https://youtu.be/RTv0aCLNIe0.