A fim de levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade, o Tribunal de Contas da União e parceiros lançaram no ano passado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. 

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Mato Grosso é um dos 26 órgãos e entidades que já possuem o direito ao uso da marca PNPC, que possibilita às organizações públicas diagnóstico de suscetibilidade à corrupção por meio do preenchimento de autoavaliação via sistema e-Prevenção. O diagnóstico de cada organização resultou na emissão de um plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção

A Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. Ao utilizar a Marca, a organização que fizer a sua auto avaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, Monitoramento e Transparência. Esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõe ao autoconhecimento para melhorarem seus padrões de integridade.