O leilão de trechos de rodovias estaduais de Mato Grosso realizado no último dia 26 de novembro na B3, em são Paulo, terminou com três consórcios vencedores e foi considerado pelos organizadores como o segundo maior do país envolvendo estradas em 2020. 

Nestas 03 (três) novas concessões a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT) teve relevante participação contribuindo com a visão do órgão regulador, enviando à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) propostas de alteração para uma melhor regulação e fiscalização dos contratos. 

Na etapa de pré-licitação, assim que as novas concessionárias assinarem os contratos das obras com a (SINFRA) e verificador independente, a (AGER-MT) passará a Regular e Fiscalizar a concessão por 30 anos. Atualmente, há no Mato Grosso sete trechos rodoviários estaduais sob concessão, totalizando pouco menos de 900 quilômetros.

De acordo com a lei n 8264/2004 , que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário, após elaborado, pela (SINFRA), os estudos de cada rodovia que será concedida, e que envolvem projetos de engenharia, estudos econômico financeiro e jurídico, o processo é encaminhado para a (AGER- MT) se manifestar. 

Com o leilão realizado neste mês de novembro e a posterior formalização dos contratos, o Governo de Mato Grosso somará 1.435,6 quilômetros de rodovias concedidas. 

O critério de julgamento das vencedoras durante o leilão foi o de menor valor da tarifa de pedágio, tendo como fator de desempate o maior valor de outorga, cujo valor mínimo estabelecido em edital era de R$ 50 mil. 

A Coordenadora de Rodovias, Portos e Hidrovias, Jucemara Carneiro Marques Godinho, destacou os benefícios das concessões. 
 
“Com a concessão, os benefícios vão desde a duplicação, recuperação e conservação da rodovia, ampliando a qualidade e a segurança para os usuários, até a prestação de serviços e a promoção do desenvolvimento socioeconômico da região”, pontuou a coordenadora. 

Foram leiloados três lotes de rodovias:

Os consórcios Via Norte Sul, Via Brasil MT e Primavera MT, formados por grupos nacionais de construção e engenharia, foram declarados vencedores. Apenas um dos lotes foi para critério de desempate, recebendo oferta de outorga de 1 milhão de reais. 

Lote 1, com 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop; que teve como vencedor o Consórcio Via Norte Sul, que ofertou o menor valor de tarifa, de R$ 8,25.  Este consórcio disputou o lote com o consórcio Via Brasil MT-220, que perdeu por ofertar uma tarifa de R$ 8,30. O valor do contrato soma R$ 1,173 bilhão.

Lote 2, com 233,2 quilômetros, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte; Que teve o consórcio Via Brasil MT-246 como vencedor, com uma oferta de tarifa de R$ 7,90. Este consórcio foi o único na disputa por este lote. O valor do contrato é de R$ 3,103 bilhões.

Lote 3, com 140,6 quilômetros da MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. Este foi o único lote em que houve disputa entre os consórcios participantes, Via Brasil MT-130 e Primavera MT-130. Ambos ofereceram o mesmo valor de tarifa, de R$ 7,90, e o desempate foi realizado com a oferta de maior valor de outorga pelos consórcios.
 
O consórcio Via Brasil MT-130 ofereceu R$ 50 mil de outorga; já o consórcio Primavera MT-130 ofertou R$ 1 milhão, sendo considerado o vencedor deste lote. Com a maior oferta da outorga, o ágio sobre a outorga mínima estabelecido em edital foi de 1.900%.
 
Ao todo, os contratos somam quase R$ 6 bilhões, com uma taxa de retorno de 9,2%. Os investimentos previstos para serem aplicados na melhoria dos três lotes das rodovias ao longo do prazo de concessão são da ordem de R$ 3,341 bilhões.
 
O presidente da (AGER) Luis Alberto Nespolo, destacou que 
A agência possui papel fundamental de garantir segurança administrativa e jurídica na regulação e fiscalização das regras edilícias e contratuais. 

“Assim permitindo que os investidores sejam atraídos pela regulação do processo de concessão, garantindo que o poder concedente e usuários dos serviços recebam com  qualidade os serviços executados, como melhorias contratuais e projetadas ao longo do prazo contratual”, finalizou.