12 de Novembro de 2020 às 16:06
1 - Processo nº 349363/2018 – Verde Transportes Ltda. Assunto: Tarifa Promocional. A Diretoria Executiva, por unanimidade, votou por:
- Indeferir o pedido formulado pela empresa Verde Transportes Ltda, referente à implantação de tarifa promocional nas linhas 038-1-1-05 Cuiabá x Guarantã do Norte e 098-1-106 Cuiabá x Alta Floresta por perda do objeto.
- Recomendar o encaminhamento dos autos ao Corregedor da AGER (Portaria nº 01/2020/AGER/MT).
2 - Processo nº 201170/2019 – Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Pedido de novas ligações entre mercados distintos. A Diretoria Executiva, votou pelo indeferimento do pedido formulado pela empresa Viação Novo Horizonte Ltda, referente à inclusão de nova ligação de linha entre: Alta Floresta MIT 07 x Rondonópolis MIT 02.
3 - Processo nº 429615/2017 apenso: 669092/2017 – LT Transportes Eireli Me. Assunto: Autorização Precária. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva votou por:
- Indeferir o pedido formulado pela empresa LT Transportes Eirelli-ME, referente Autorização Precária (Transporte Alternativo), para explorar a ligação Intanhangá x Sorriso, por perda do objeto.
- Recomendar o encaminhamento dos autos ao Corregedor da AGER (Portaria nº 01/2020/AGER/MT).
4 - Processo nº 626296/2018 – Vaz da Fonseca e Fonseca Ltda. Assunto: Acrescimo de horário. A Diretoria Executiva, votou pelo indeferimento do pedido formulado pela empresa Vaz da Fonseca e Fonseca Ltda., referente ao acréscimo de horário na Linha Santo Antônio do Leste x Primavera do Leste.
5 - Processo nº 392342/2020 – Clautur Viagens e Turismo Ltda. Assunto: Apresentação de Projeto Executivo do Mercado 1 Lote II. A Diretoria Executiva, por votou pela aprovação parcial do Projeto Executivo apresentado pela empresa Clautur Viagens e Turismo Ltda, CNPJ: 06.298.914/0001-67, relativo ao Contrato Emergencial nº 013/2020/00/00-SINFRA do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros – MIT 01 – Lote II – Categoria Diferenciada, nos seguintes termos:
- Deferimento apenas quanto a ligação Cuiabá x Chapada dos Guimarães, com as devidas restrições de trecho conforme parecer técnico;
- Indeferimento da operação das linhas: Cuiabá x Nobres, Cuiabá x Nova Brasilândia, Cuiabá x Mimoso, Cuiabá x Poconé, Cuiabá x Diamantino, Cuiabá x Coqueiral e Cuiabá x Barão de Melgaço, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora, visando à garantia do “Serviço Adequado” aos usuários nos termos da legislação vigente.
6 – Processo nº 630136/2018 – Viação Sol Nascente Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 061/2018, encaminhado para empresa Viação Sol Nascente Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
7 – Processo nº 629807/2018 – Transporte Rio Manso Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente Termo de Notificação nº 052/2018, encaminhado para empresa Transporte Rio Manso Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, com a sugestão de encaminhamento de ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
8 – Processo nº 629864/2018 – Expresso Rubi Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 053/2018, encaminhado para empresa Expresso Rubi Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
9 – Processo nº 629955/2018 – Tut Transportes Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 056/2018, encaminhado para empresa Tut Transportes Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão
10 – Processo nº 629925/2018 – Transporte Jao Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 055/2018, encaminhado para empresa Transportes Jaó Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
11 – Processo nº 629998/2018 – Verde Transportes Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 057/2018, encaminhado à empresa Verde Transportes Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
12 – Processo nº 630030/2018 – Viação Eldorado Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 058/2018, encaminhado para empresa Viação Eldorado Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
13 – Processo nº 630100/2018 – Viação São Luiz Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 060/2018, encaminhado para empresa Viação São Luiz Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
14 – Processo nº 630063/2018 – Viação Motta Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva, votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 059/2018, encaminhado para empresa Viação Motta Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
15 – Processo nº 629898/2018 – Rápido Chapadense Viação Ltda. Assunto: Termo de Notificação – Renovação CRC. A Diretoria Executiva votou pelo arquivamento do presente procedimento administrativo, referente ao Termo de Notificação nº 054/2018, encaminhado para empresa Rápido Chapadense Viação Ltda., para providenciar a renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC, por perda do objeto, devendo ser encaminhado ofício ao Poder Concedente (SINFRA) para conhecimento da presente decisão.
16 – Processo nº 387979/2020 – MPMT. Assunto: Ofício n.º 140/2020/6ªPJ/SIMP 000362-002/2018. A Diretoria Executiva determina em resposta a solicitação do MPMT o envio do Despacho nº 038/2020 da Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos juntamente com cópia integral do processo.
17 - Processo nº 368913/2020 – AGER. Assunto: Minuta de Portaria que institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. A Diretoria Executiva, vota pela APROVAÇÃO da presente Portaria, determinando a imediata publicação, para que surta os efeitos de todos os seus termos, a mesma deverá ser composta pelos servidores: Paulo Henrique Leite de Oliveira, Thiago Alves Bernardes, Clarice Aparecida Zunta, Jucemara Carneiro Marques Godinho, Tânia Maria Porto de Moraes, Carolin Fernanda Botelho e Jomine Falcão Freitas.
18 - Processo nº 41143/2020 – Divino Ribeiro Coelho. Assunto: solicitação de orientação de gratuidade de passagens aos fiscais. A Diretoria Executiva, decide por revogar o inciso i, do artigo 3º da resolução normativa nº 011/2017/AGER/MT.
19 – Processo nº 15437/2020 – Expresso São Luiz Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador – Luis Alberto Nespolo.
20 – Processo nº 640046/2019 – Expresso São Luiz Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador Ouvidor – José Rodrigues Rocha Júnior.
21 – Processo nº 15434/2020 – Expresso São Luiz Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Saneamento – Wilber Norio Ohara.
22 – CI nº 001/2020/UNOR. Assunto: Regimento Interno - Prorrogação de Prazo. A Diretoria, por unanimidade, aprova a prorrogação solicitada para finalização da minuta do Regimento Interno, devendo a mesmo ser entregue pela Comissão no prazo final de 04/12/2020.
23 – Processo de Correição. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria. A Diretoria, por unanimidade, aprova a prorrogação do prazo da Correição até o dia 21/12/2020.
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