1.   AGER-PRO-2022/03063- SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto:Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Concessão N°012/2021/00/00 - Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá emCuiabá/MT. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada peloPresidente.

ADiretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 13ªSessão Regulatória da AGER/MT do ano de 2023, no dia 06 de setembro de 2023,com início às 14h00, como primeiro item de pauta.

Considerandoo art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a reduçãodo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dosDiretores Reguladores concordando com a data designada.

2.   AGER-PRO-2023/02400- SINART - Terminal Rodoviário de Cuiabá SPE Ltda- Resumo do Assunto: Ref.:Reajuste das Tarifas de Embarque e Tarifas de Utilização de Plataformas doTerminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá, município de Cuiabá. Agendamentode Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

A Diretoria Executiva Colegiada daAGER/MT, por unanimidade decide agendar a 13ª Sessão Regulatória da AGER/MT doano de 2023, no dia 06 de setembro de 2023, com início às 14h00, como segundo itemem pauta.

Considerandoo art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a reduçãodo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dosDiretores Reguladores concordando com a data designada.