Na primeira manhã de painéis do XI Congresso Brasileiro de Regulação, ocorreram debates simultâneos em seis salas diferentes do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Os temas envolveram crise hídrica, qualidade do saneamento, fiscalização de barragens, regulação de transportes, sobreposição regulatória e interação das agências com o sistema de defesa da concorrência. Os debates foram concorridos e contaram com dirigentes e profissionais de diversas agências reguladoras, entes regulados e prestadores de serviços do setor.

O painel sobre segurança de barragens reuniu Aneel e ANM. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou o papel das agências em geral em se preocupar com a vida dos cidadãos e o ambiente. Wagner Araújo Nascimento, chefe do setor de fiscalização de barragens da ANM, apresentou soluções adotadas pela agência para evitar novos incidentes, como ações de fiscalização, levantamento de dados e acordos de cooperação.

Na discussão sobre sobreposição regulatória, profissionais do direito debateram análises de impacto regulatório, o excesso de regulação no Brasil e a jurisprudência sobre conflitos entre diferentes entes da federação quanto a responsabilidades de cada um.

No painel sobre regulação da infraestrutura de transportes, foram apresentados avanços e desafios. Natalia Resende Andrade, chefe da consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura, destacou como avanço o Decreto publicado na última semana pelo governo federal que trouxe diretrizes para concessões serem devolvidas de forma amigável, com foco maior em evitar a descontinuidade na prestação de serviços.

Nas exposições sobre crises hídricas, o palestrante Clenio Torres Filho, gerente de outorga e cobrança da Agência Pernambucana de Águas e Clima, falou sobre bônus tarifários, tarifas de contingência e preservação de mananciais.

O debate sobre saneamento trouxe para a mesa de apresentações a importância do desenvolvimento adequado de parcerias com o setor privado, que exige um reforço dos mecanismos de governança e na capacitação das entidades administrativas, em particular, das agências reguladoras.

Já no debate sobre Regulação e Concorrência, o diretor-geral do Procon de Alagoas, Leandro Almeida, abriu a palestra dizendo que tanto defesa do consumidor e quanto a livre concorrência são princípios da ordem econômica e destacou que o direito à informação é a chave para a concorrência no mercado de consumo.