A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando pedido de vistas do processo na Décima Sessão Regulatória  do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 31 de julho de 2023, com início às 14h(quatorze horas).

A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br. 

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência. 

Pauta para deliberação:

1.     AGER-PRO-2023/02959 - Via Brasil MT246Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Apresentação do cálculo do segundoreajuste contratual da tarifa básica de pedágio. Agendamento de SessãoRegulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

Link do Youtube: https://www.youtube.com/live/MiaN0IdBHc4?si=GKKZ9v9y1jfEqyGU