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FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

  

 

Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui um total de 215 empreendimentos de geração de energia elétrica em operação, gerando 3.090.648 kW de potência. Está prevista para os próximos anos uma adição de 808.180 kW na capacidade de geração do Estado, proveniente dos 8 empreendimentos atualmente em construção e mais 22 em construção não iniciada.

Os empreendimentos de geração, ou usinas, são classificadas de acordo com o tipo de empreendimento, bem como de acordo com a potência instalada. Os tipos de usinas de geração de energia elétrica existentes no Estado de Mato Grosso são:

CGH - Central Geradora Hidrelétrica

PCH - Pequena Central Hidrelétrica

UHE - Usina Hidrelétrica

UTE - Central Geradora Termelétrica

UFV - Central Geradora Fotovoltaica

 

No serviço de geração de energia elétrica, A AGER, por intermédio da Coordenaria Reguladora de Energia – CRE, realiza a fiscalização das usinas de geração energia elétrica em operação e das usinas em construção localizadas em todas as regiões do estado. Os empreendimentos fiscalizados são divididos em dois grupos, de acordo com a sua situação atual, conforme descrição abaixo:

Usinas em Construção - A fiscalização tem por objetivo a verificação do andamento das obras de implantação da usina (obras civis e montagens de equipamentos), as condições de cumprimento dos marcos de implantação estipulados no cronograma de obras e a conformidade dos dados técnicos da usina. Os trabalhos são desenvolvidos a partir de uma lista de verificação, abrangendo a análise documental pertinente às condições de financiamento, contratos de comercialização de energia, conexão ao sistema de transmissão/distribuição, contratos de aquisição de equipamentos e a existência e vigência da Licença Ambiental aplicável.

Usinas em Operação - A fiscalização tem por objetivo a verificação geral das instalações da usina, observando, a conformidade dos dados técnicos, os procedimentos de operação e manutenção, os aspectos de desempenho técnico, segurança e conservação de bens e instalações da usina. Os trabalhos são desenvolvidos a partir de uma lista de verificação, abrangendo a análise documental quanto à adequação da usina à outorga concedida para sua exploração e à legislação vigente do setor elétrico, a existência e vigência da Licença Ambiental aplicável e do Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, além de outros aspectos legais.

 

Os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela AGER abrangem três níveis de atuação, a saber:

Monitoramento - Consiste no monitoramento contínuo da qualidade dos serviços prestados pelos agentes detentores da concessão, permissão ou autorização para exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica, realizado a partir do acompanhamento da evolução de indicadores de qualidade, de eficiência e de segurança, a partir de informações apresentadas pelos agentes.

Fiscalização à Distância - Consiste em atividades de fiscalização à distância centradas na investigação dos pontos de maior risco técnico-regulatório relativamente à conformidade esperada, contando com avaliação de dados adicionais em maior detalhe que os da etapa anterior.

Fiscalização de Campo - Consiste em atividades de fiscalização realizadas in loco nas instalações físicas dos empreendimentos de geração de energia elétrica, focando na busca de evidências da existência de não-conformidades, com base no conhecimento gerado durante as duas etapas anteriores.