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Auditoria apresenta nova estrutura da Ouvidoria Geral às setoriais

Autor: Ligiani Silveira - Assessoria AGE/MT
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A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) apresentou na quinta-feira (24.04) aos ouvidores setoriais do Governo de Mato Grosso a nova estrutura administrativa da Ouvidoria Geral, responsável pela coordenação da atividade nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo estadual. O coordenador da Ouvidoria da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) Fernando Gadenz, participou da reunião.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que a estrutura foi reformulada para fortalecer a rede de ouvidorias como elemento fundamental para o exercício da cidadania, para a ampliação da transparência das ações públicas e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados pelo Governo do Estado à população mato-grossense. 

Nesse contexto, ele destacou a necessidade de que todas as ouvidorias setoriais consolidem a utilização do sistema eletrônico "Fale Cidadão" para registro das manifestações feitas pela população, seja por telefone (162 ou 0800-647-1520), internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao e nos sites dos órgãos), correspondência, e-mail (ouvidoriageral@governadoria.mt.gov.br) ou mesmo presencialmente. 

Isso porque, segundo ele, além de auxiliar na resolução de situações individuais apresentadas pelo cidadão, a Ouvidoria deve atuar como instrumento de gestão, na medida em que, por meio do sistema eletrônico, é possível gerar relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisão. "O sistema de Ouvidoria permite a geração de diagnósticos sobre um assunto específico, o que possibilita ações de melhoria na prestação de um serviço como um todo, para beneficiar a coletividade", disse. 

Por isso, a AGE criou uma unidade de gestão do sistema "Fale Cidadão" para dar o suporte necessário às ouvidorias setoriais acerca de como operacionalizar a ferramenta. 

TRANSPARÊNCIA - A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral, Edilene Lima, acrescentou que a consolidação do uso da "Fale Cidadão" é necessária também porque a ferramenta concentra as demandas relativas à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme estabelece o Decreto Estadual n. 1.973/2013. "Mais um motivo para darmos vida ao banco de dados", comentou. 

Em relação à LAI, a rede de ouvidorias também tem papel fundamental no seu cumprimento, motivo pelo qual foi criada uma unidade na Ouvidoria Geral voltada ao estímulo à transparência no Governo do Estado.

O coordenador da unidade, Vilson Nery, explicou que a função do setor será promover debates e capacitações junto aos órgãos quanto à aplicação da LAI, de forma a elevar o nível de transparência do Governo. "Nas reuniões de trabalho, serão definidas, entre outras questões, a classificação de sigilo das informações para resguardar tanto o servidor quanto o órgão na disponibilização das informações, principalmente tendo em vista as limitações eleitorais impostas aos agentes públicos", comentou. 

A mesma unidade também tem a atribuição de estimular a participação popular na gestão e no controle da administração pública, ao promover discussões com lideranças comunitárias e conselhos de políticas públicas, por exemplo, acerca de como ter acesso às informações governamentais e sugerir melhorias para a gestão.

ESTRUTURA - Para que todas essas atribuições sejam efetivadas, a AGE criou também uma unidade voltada à organização e ao desenvolvimento das ouvidorias setoriais. O coordenador da unidade, Christian Pizzatto de Moura, explicou que o setor tem como atribuição estruturar, qualificar e profissionalizar ainda mais a rede de ouvidorias do Estado para consolidação das demandas em relatórios gerenciais. 

Para tanto, serão realizadas visitas às ouvidorias setoriais para mapeamento da estrutura de trabalho (equipamentos, quadro de pessoal etc), análise dos mecanismos operacionais na gestão das demandas, ampliação da participação das ouvidorias na gestão estratégica das secretarias etc. 

Ao final da reunião, os ouvidores setoriais falaram acerca das dificuldades e dos desafios encontrados para execução da atividade, bem como demonstraram entusiasmo com a nova estrutura da Ouvidoria Geral para a valorização do trabalho.


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