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Energia

Convênio ANEEL

N°	Contrato	Concessionária	Trecho	Data de Assinatura	Série Histórica de Reajustes de tarifa
1	001/2010/00/00/ASJU 1º Termo Aditivo Termo de Re-Ratificação P.E.R Proc. 923971/2009	Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança	Lucas do Rio Verde (Entº. BR 163) – Groslândia – Entº MT 449/MT 010 – Entº. MT 010/MT 388 – Tapurah – Ana Terra (Cod. SER: 449 EMT 0010, com 61,0KM; 010 EMT 0290, com 12,24KM; e, 388 EMT 0130 a 338 EMT 0140, com 41,09Km), MT 484 Entº da MT 449	15/12/2010	Rodovia da Mudança
2	002/2010/00/00/ASJU 1º Termo Aditivo P.E.R Proc. 923985/2009	INTERVIAS – Concessionária de Exploração da Rodovia	Nova Ubiratã – Sorriso (Entr. BR 163) MT 493 Entr. MT 338 – Entr. MT 242, MT 338 Entr. MT 493 Distrito Boa Esperança do Norte.	15/12/2010	Intervias
3	003/2010/00/00/ASJU 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo P.E.R Proc. 923977/2009	APASI – Concessionária de Exploração da rodovia – 242/491	Entrº. BR 163 (Sorriso) - Trevo 0- Entr. MT 491 - Ipiranga do Norte, com extensão de 71,478KM, fazendo parte o segmento da rodovia MT 491, Trecho Entr. MT 242 - Km 17,8, com extensão de 17,800Km, totalizanzod 89,278 de rodovias pavimentadas.	15/12/2010	APASI
4	004/2010/00/00/ASJU 1º Termo Aditivo P.E.R Proc. 923967/2009	SPS - Concessionária de Exploração da rodovia 235	Nova Mutum Entr. BR 163 – Santa Rita do Trivelato	15/12/2010	SPS
5	001/2011/00/00/ASJU 1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo - 3º termo aditivo P.E.R	Morro da Mesa Concessionária S/A	BR 163/ 364 (Rondonópolis Entr. BR 070 (Primavera do Leste)	15/07/2011	Morro da Mesa
6	001/2018/00/00 P.E.R Proc. 353927/2018	Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S.A	Divisa MT/MS, Perímetro urbano de Alto Taquari, Entr. Contorno de alto Araguaia, Entr. BR 364, Entr. MT 100 Norte	20/08/2018	Via Brasil
7	001/2019/00/00 P.E.R Proc. 652663/2018	Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovia S.A	Rodovia MT 320, Trecho Entr. BR 163 (Nova Santa Helena) – Colíder – Entr. MT 208 (Carlinda) Rodovia MT 208, Trecho Entr. MT 320 – Entr. MT 325 B (Perímetro Urbano de Alta Floresta).	12/04/2019	Via Brasil

N°	N° DE CONTRATO	CONCESSIONÁRIA	MERCADO - MIT / CATEGORIA	DATA DE ASSINATURA	SÉRIE HISTÓRICA DE REAJUSTES DE TARIFA
1	003/2017 Termo de Apostilamento	CMT - CONSÓRCIO METROPOLITANO	MIT 1 (Cuiabá) - BÁSICA	30/05/2017	CMT
2	001/2017	VIAÇÃO NOVO	MIT 2 (Rondonópolis) - DIFERENCIADA	11/05/2017	Viação Novo Horizonte
3	002/2017	VIAÇÃO NOVO	MIT 7 (Alta Floresta) - DIFERENCIADA	11/05/2017	Viação Novo Horizonte

N°	Nº CONTRATO	PERMISSIONÁRIA	MERCADO - MIT / CATEGORIA	DATA DE ASSINATURA
1	013/2020	CLAUTUR VIAGENS E TURISMO	MIT 1 (Cuiabá) - DIFERENCIADA	02/10/2020
2	014/2020	PEVIDOR TURISMO EIRELI-ME	MIT 02 (Rondonópolis) - BÁSICA	08/10/2020
3	010/2020	RIO NOVO TRANSPORTES	MIT 3 (Barra do Garças) - BÁSICA	22/09/2020
4	003/2020	EXPRESSO ADAMANTINA	MIT 3 (Barra do Garças) - DIFERENCIADA	27/07/2020
5	011/2020	RIO NOVO TRANSPORTES	MIT 4 (São Félix do Araguaia) - BÁSICA	22/09/2020
6	012/2020	VIAÇÃO ARAÉS	MIT 4 (São Félix do Araguaia) - DIFERENCIADA	22/09/2020
7	004/2020	GENESIS BUS	MIT 5 (Cáceres) - BÁSICA	27/07/2020
8	015/2020	LUGAR VIAGENS E TURISMO	MIT 5 (Cáceres) - DIFERENCIADA	28/10/2020
9	006/2020	LUGAR VIAGENS	MIT 6 (Tangará da Serra) - BÁSICA	27/07/2020
10	005/2020	GENESIS BUS	MIT 6 (Tangará da Serra) - DIFERENCIADA	27/07/2020
11	007/2020	VERDE TRANSPORTES	MIT 7 (Alta Floresta) - BÁSICA	27/07/2020
12	008/2020	VERDE TRANSPORTES	MIT 8 (Sinop) - BÁSICA	27/07/2020
13	009/2020	EXPRESSO SATÉLITE NORTE	MIT 8 (Sinop) - DIFERENCIADA	02/09/2020

*Reajustes tarifários não são aplicáveis em contratos emergenciais

N°

Nº CONTRATO

PERMISSIONÁRIA

CATEGORIA

DATA DE ASSINATURA

SÉRIE HISTÓRICA DE

REAJUSTES DE TARIFAS

União Transportes

Intermunicipal: Cuiabá - Varzea Grande

16/11/2006

União Transportes

Nº do Termo	Município	Data da Assinatura
001/2020	CAMPO VERDE	30/01/2020
002/2020	ITIQUIRA	31/08/2020
003/2020	PONTAL DO ARAGUAIA	09/09/2020

MAPA DO STCRIP/MT*