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AGER/MT esclarece novidades na fatura de Energia Elétrica em Abril

Andrey henrique C.

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AGER esclarece novidades na fatura de Energia Elétrica em Abril

 

No mês de Abril os consumidores de energia elétrica do Estado de Mato Grosso terão algumas novidades em suas faturas. Isso porque, além das famosas bandeiras tarifárias, tem também o Reajuste Anual Tarifário e a devolução do Encargo de Energia de Reserva.

Todo mês, os consumidores de energia elétrica do Brasil convivem, mesmo não sabendo, com as Bandeiras Tarifárias. Esse é um mecanismo criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que serve para sinalizar aos consumidores os custos de geração da energia elétrica em determinado mês.  Segundo a ANEEL "O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade".

Ocorre que, nos últimos meses predominou a Bandeira Verde, que sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica e não há cobrança extra na tarifa de energia elétrica.  Contudo, para o mês de Abril foi sinalizada a Bandeira Vermelha em seu patamar 1, onde há cobrança de 3,00 para cada 100 kWh (Quilowatt-hora) consumido.  Esse custo representa um acréscimo de aproximadamente 5,91% na tarifa de um consumidor residencial.

Ainda, no mês de Abril de todo ano ocorre o Reajuste Tarifário Anual para os consumidores Mato-grossenses. A ANEEL aprovou, em reunião realizada em 5 de abril de 2017 um reajuste médio de - 1,99% para os consumidores do Grupo B (Baixa Tensão) e de - 2,35% para os consumidores do Grupo A (Alta Tensão). As novas tarifas entram em vigor a partir de 8/4.

Além disso, o mês de Abril de 2017 foi escolhido para que os consumidores recebessem a devolução de um encargo que foi pago indevidamente ao longo dos meses anteriores. Trata-se do Encargo de Energia de Reserva, que tem como finalidade elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) "A energia de reserva é oriunda de usinas especialmente contratadas para este fim, de forma complementar ao montante contratado no ambiente regulado".

Contudo, foi constatado, em decorrência de uma Ação Popular, que esse encargo considerou custo relativo à contratação da Usina de Angra III, que ainda não entrou em operação e, por isso, não podia ter sido considerada para este encargo.  O valor arrecadado será devolvido, de uma só vez, no consumo de 1° a 30 de Abril de 2017. Para os consumidores de Mato Grosso, a devolução representa cerca de - 13,17%, incidentes sobre a tarifa de energia elétrica.

O Coordenador Regulador de Energia da AGER, Thiago Alves Bernardes, destaca que "É importante lembrar que, de acordo com o calendário de leitura da distribuidora, a percepção desta devolução ocorrerá nas faturas referentes aos meses de Abril/2017 e Maio/2017. Isso porque o fechamento da fatura nem sempre coincide com o fechamento do mês." As distribuidoras irão informar em suas faturas de energia elétrica a devolução deste encargo.

Para informações sobre reajuste tarifário acesse:

 http://www.aneel.gov.br/tarifas ou entre em contato com a distribuidora 0800 6464 196.

Para reclamações ligue na ouvidoria da AGER/MT: 0800 727 0167.