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PAUTA DA 12ª DE REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DEC

PAUTA DA 12ª DE REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DEC (23 DE JUNHO DE 2022)
ASSESSORIA | ASCOM/AGER-MT

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PAUTA DA 12ª DE REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DEC

(23 DE JUNHO DE 2022)

 

 

  1. AGER-PRO-2022/01540 - Expresso Itamarati S.A. Assunto: Acréscimo de horário da Linha Cuiabá X Sinop - Aproveitamento de Linha ANTT. Relatório e Voto. Pauta Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

 

  1. AGER-PRO-2022/01578 - José Amâncio dos Santos. Assunto: Auto de Apreensão nº 2703 – Liberação de Veículo. Convalidar sorteio de Relator e apresentar Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

 

  1. AGER-PRO-2022/01461 - Expresso Itamarati S.A. Assunto: Pedido de prolongamento da Linha Cáceres X Jauru. Relatório e Voto. Pauta Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

 

  1. AGER-PRO-2022/01462 Expresso Itamarati S.A. Resumo do Assunto: Pedido de mudança de horário Cuiabá X Sinop. Relatório e Voto. Pauta Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

 

  1. AGER-PRO-2022/01096 Marianyy Transportes Rodoviários Eireli – ME. Assunto: Modificação de Horário Linha: Cuiabá X Chapada X Cuiabá. Relatório e Voto. Pauta Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

 

  1. AGER-PRO-2022/00246 – Processo Físico nº 270683/2021 – AGER/MT. Assunto: CI. 56/2021 – Adequação da Resolução nº 07/2020/AGER/MT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

 

  1. Seminário de Regulação e Ouvidoria. - CI/DRO/Nº13/2022. Assunto: Proposta Do Seminário de Regulação e Ouvidoria. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

 

  1. AGER-PRO-2022/00238 – AGER/MT. Assunto: Regulamentação quanto a lei de acesso à informação. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

 

  1. CASACIVIL-PRO-2022/06139.01 - Projeto de Lei nº 966/2020, que trata "Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, das clínicas e das empresas médicas do Estado de Mato Grosso". Para convalidação da decisão da DEC na 7ª Reunião Administrativa Extraordinária, item 2. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

 

  1. SINFRA-PRO-2022/05041 - Consulta Jurídica sobre a finalização de contrato de concessão do Transporte Intermunicipal de Passageiros – STCRIP. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, conforme Decisão da DEC, na 7ª Reunião Administrativa Extraordinária, item 8, subitem “d”, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01178 - Viação Juína Transportes Eireli. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 005/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS. Empresa, Mercado 06, Lote 01 (categoria básica). Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01177 - Viação Juína Transportes Eireli. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 004/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS. Mercado 05, Lote 02 (categoria diferenciada). Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01176 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 003/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS., Mercado 04, Lote 02 (categoria diferenciada). Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01171 - Marianyy Transportes Rodoviários Eireli – ME. Revisão do Contrato de Concessão nº 002/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS., Mercado 01, Lote 02 (categoria diferenciada). Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01175 - Logtrans Eireli. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00/SINFRA em decorrência da TRFC e do ICMS., Mercado 02, Lote 01 (categoria básica). Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01301 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 002/2017/00/00/SINFRA em decorrência da alteração da legislação do ICMS. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.

 

  1. AGER-PRO-2022/01270 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão nº 001/2017/00/00/SINFRA em decorrência da alteração da legislação do ICMS. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, para sorteio de relator.