Pular para o conteúdo
Voltar

ANEEL comunica pagamento de multa aplicada pela AGER/MT

A ANEEL comunicou o agente de sua decisão e, com o exaurimento das instâncias recursais, foi efetuado o pagamento da penalidade aplicada pela AGER/MT.
Ascom|Ager-MT | Ascom/Ager-MT

ILUSTRAÇÃO - Foto por: DIVULGAÇÃO
ILUSTRAÇÃO
A | A

No dia 30 de dezembro de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou o pagamento, por parte da ITISA Energética S/A, do pagamento da multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT).

 

Segundo o Coordenador Regulador de Energia da AGER/MT, Thiago Bernardes, “A multa é decorrente de fiscalização realizada pela AGER/MT nas instalações da Usina Hidrelétrica (UHE) Itiquira, em decorrência de ocorrência grave ocorrida nas instalações da usina no dia 17 de março de 2017, a qual levou à paralisação da planta por 42 (quarenta e dois) dias, no período de 17 de março a 28 de abril de 2017.”.

 

A fiscalização foi realizada ainda em 2017 e buscou apurar as responsabilidades do empreendedor na ocorrência. No dia 20 de outubro de 2017 a equipe de fiscalização lavrou o Auto de Infração (AI) n° 7/2017 por entender que o empreendedor tinha responsabilidades na ocorrência.

 

Após a aplicação da penalidade, o agente de geração apresentou recurso em todas as instâncias recursais (na AGER/MT e na ANEEL). Por fim, em 17 de novembro de 2020 a ANEEL decidiu, em última instância administrativa, pela manutenção da penalidade aplicada, que totaliza R$ 1.402.412,43 (um milhão, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos).

 

A ANEEL comunicou o agente de sua decisão e, com o exaurimento das instâncias recursais, foi efetuado o pagamento da penalidade aplicada pela AGER/MT.

 

O Diretor Regulador de Energia e Saneamento da AGER, Wilber Norio Ohara, destacou sobre a medida.

 

“Nos termos da legislação do setor elétrico, o valor recolhido vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia diversas políticas do setor elétrico, contribuindo para a modicidade tarifária de todos os consumidores de energia elétrica.”, ressaltou o diretor.

 

A AGER/MT mantém convênio com a ANEEL desde 2002, que prevê a execução descentralizadas das atividades de fiscalização da geração e distribuição de energia elétrica e, também, de ouvidoria e mediação setorial.