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Manuais de Recadastramento 2020

ASCOM/Ager-MT

- Foto por: Seplag
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Considerando a publicação da Instrução Normativa 018/2020/SEPLAG no diário oficial
de 28/10/2020, que estabelece procedimentos para a atualização cadastral periódica
obrigatória dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso (ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os
exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados ou licenciados, os
militares e empregados públicos), solicito especial atenção aos itens abaixo:

 
    A atualização cadastral periódica obrigatória terá início no dia 1º de novembro de
2020 e se encerrará no dia 15 de dezembro de 2020.

¿ A atualização cadastral deverá ser efetuada no site www.seplag.mt.gov.br da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no link do recadastramento. O
usuário e senha utilizados são os mesmos que permitem o acesso ao Portal do Servidor. Caso
seja o primeiro acesso ou não saiba a senha, o usuário deverá utilizar o recurso “esqueci minha
senha” e inserir os dados solicitados pelo sistema, que enviará instruções para resetar a senha
ao endereço eletrônico do servidor cadastrado no Sistema Estadual de Administração de
Pessoas - SEAP. O servidor deverá entrar em contato com a unidade setorial de gestão de
pessoas de sua lotação, preferencialmente por e-mail, no caso de: não possuir e-mail
cadastrado no sistema, desconhecer o e-mail cadastrado, não tenha recebido o e-mail para
resetar a senha.

¿ A atualização cadastral será composta de 07 (sete) etapas, cumprindo ao servidor
confirmar ou atualizar:

I - etapa 1: os dados pessoais;
II - etapa 2: os dados da documentação pessoal, e anexar cópia digitalizada dos documentos
que atualizar e obrigatoriamente, o documento de identificação com foto;
III - etapa 3: o endereço de residência e telefones de contato, e anexar cópia digitalizada do
comprovante de endereço atualizado, com data de emissão inferior a 03 (três) meses;
IV - etapa 4: as formações acadêmicas;
V - etapa 5: os cursos de capacitação;
VI - etapa 6: os dados de dependentes, incluindo o respectivo CPF;
VII - etapa 7: as informações funcionais, bem como a indicação da matrícula da chefia imediata
ou, na falta deste, do responsável pela unidade setorial de Gestão de Pessoas para validação
do vínculo funcional.

¿ Os documentos pessoais e o comprovante de endereço a serem anexados nas etapas 2
e 3 devem estar legíveis e inseridos no formato ‘PDF’ ou imagem, com tamanho máximo de
750 Kb cada arquivo.

¿ Durante o processo de atualização cadastral caberá, ainda, ao servidor:
I - entrar em contato com a unidade setorial de gestão de pessoas do órgão ou entidade para
regularização nos casos em que a lotação indicada esteja incorreta;
II - substituir os documentos digitais anexados, quando recusados ou não validados por
conterem rasuras, estarem ilegíveis ou outros motivos justificados;
III - acompanhar no sistema e solicitar, se ultrapassado o prazo de 02 (dois) dias úteis após o
encaminhamento, a validação do seu vínculo à chefia imediata indicada ou, na falta deste, pelo
responsável da unidade setorial de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação;
IV - procurar a chefia imediata ou a unidade setorial de gestão de pessoas do órgão ou
entidade de lotação para regularização funcional se a validação de efetivo exercício for
recusada.

¿ A atualização cadastral será considerada concluída após o servidor realizar todas as
etapas do recadastramento e o sistema emitir comprovante com número de protocolo.

¿ O descumprimento do prazo estabelecido nesta Instrução Normativa para realização
da atualização cadastral obrigatória acarretará a suspensão do pagamento da remuneração
do servidor público inadimplente até a efetiva regularização cadastral.
Solicito especial atenção dos servidores e chefias imediatas com relação aos demais
artigos da Instrução Normativa anexa, e coloco-me a disposição para dúvidas e orientações.
Verifiquem se o acesso ao Portal do Servidor está correto, pois a senha será a mesma usada noportal.
 
Informo que estarão à disposição de vocês também às servidoras Caroline e Elian para
dúvidas e informações. Segue abaixo os links com os manuais de recadastramento: