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Parceria entre órgãos públicos permite troca de informações

Acordo foi assinado entre Ager-MT e Sesp-MT
Ascom | Ager

- Foto por: Thais Olegário
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Nesta terça-feira (08), membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), da Polícia Militar (PM-MT) e do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações de segurança com acesso recíproco de dados, execução de atividades conjuntas, mediante conhecimento técnico e humano, para apoio efetivo e rotineiro de controle, regulação e fiscalização da operação dos prestadores de serviços públicos delegados. O acordo prevê cedência de equipamentos e intercâmbio de dados a eles relativos.

 

Na ocasião, o presidente da Ager-MT Fábio Calmon afirmou que a Agência quer ampliar a integração da fiscalização com as forças de segurança do Estado para atender melhor à população. Para o comandante da PM-MT, Jonildo José de Assis, é importante integrar os poderes na área da segurança pública.

Com vigência de três anos, o convênio não terá custo para os cofres públicos. A ação é necessária para o fortalecimento da missão da Agência Reguladora que visa garantir a prestação adequada dos serviços, assegurando o equilíbrio entre os agentes em benefício da sociedade.

A Secretaria será responsável por alertar sobre via sistema de consultas integradas, e disponibilizar imagens e dados do cercamento eletrônico. Os alertas serão enviados ao Centro Integrado de Comando e Controle (Ciosp) e ao Departamento de Inteligência do Estado.

A atualização do sistema será diária, com o objetivo de permitir o trabalho efetivo da Fiscalização e das forças policiais. A Polícia Militar destacará servidores para operação e permitirá o uso do software no sistema de videomonitoramento estadual. Também será de competência da Secretaria e da Agência gerenciar as abordagens a partir dos alertas emitidos e desenvolver relatórios das ações. Além disso, a PM disponibilizará servidores para operar o sistema e cederá as imagens de câmeras do Estado.

Em conjunto, o Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCON) e a Ager farão o cruzamento de dados dos órgãos envolvidos no termo, para gerar uma lista atual com disponibilização dentro do sistema.