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Ager apreende mais seis ônibus em Operação “Linha Cruzada” por transporte intermunicipal rodoviário não autorizado

Desde novembro do ano passado 74 veículos foram recolhidos aos pátios do governo do Estado
Assessoria de Imprensa | Ager-MT

Os ônibus foram abordados em serviço. - Foto por: Ager-MT
Os ônibus foram abordados em serviço.
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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato
Grosso (Ager) realizou nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da operação “Linha
Cruzada” contra o transporte intermunicipal rodoviário não autorizado dentro do
Estado. Seis ônibus foram retidos, sendo dois da Eucatur, um da TUT, um da
Exclusive, um da Viação Eldorado e um da Expresso Maia. O objetivo da ação é
proteger o usuário do transporte clandestino e assegurar aos empresários o
cumprimento do contrato de concessão, evitando assim que outras empresas
façam as rotas de maneira ilegal. O valor da multa pode chegar a R$ 28 mil.


Segundo o coordenador de transporte da Agência Reguladora, Fernando Gadenz,
o Decreto N° 1020/2011 e a Lei N° 432/2011 são bem claros, só podem
transportar passageiros intermunicipais dentro do Estado de Mato Grosso as
empresas que possuem contratos ou aquelas que tem autorização precária, e isso
deve ser cumprido. Desde novembro do ano passado, quando teve início a operação, foram retidos 74 ônibus.


“Os veículos apreendidos ficam presos por 10 dias, durante esse período as
empresas têm todo direito de defesa e prazo para recorrer, após esgotar todas as
estâncias recursais se o valor da multa não for pago o débito será inscrito em
dívida ativa e elas ficam com o nome negativado perante o Estado e os órgãos de
controle. Essa ação conjunta faz com que essas empresas saiam da ilegalidade e
é esse o objetivo do órgão regulador”, esclareceu o coordenador.


Balanço da operação “Linha Cruzada” com o total de ônibus recolhidos:


De 14/11 a 24/04:
Expresso São Luiz = 4
Expresso Maia = 10
Andorinha = 2
Util = 2
Matriz = 5
Eucatur = 13
TCB = 6
RodeRotas = 2
Viação Xavante = 4
Transjaó = 1
Viação Eldorado = 1
Viação Juina = 2
Tut Transportes = 9
Vans e Microônibus = 6
Expresso Itamarati = 5
Gontijo = 1
Sulamericana = 1